Modelo Petição Condomínio

790 CC. Sucessão do convivente. Art. 1.725 = O patrimônio de conviventes, se não houver convenção escrita = regime de comunhão parcial. DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO. NOÇÕES: Art. 1.791 CC. = sucessão até a partilha = normas do condomínio. ENCARGOS: Art. 1.792 CC. = herdeiros não respondem pelos encargos superiores às forças da herança CESSÃO DE DIREITOS: Admite a cessão de direitos hereditários: a cessão por escritura pública (art. 1.793, caput) e o…

não realize o agente a subtração de bens da vitima. O importante é analisar a intenção de desfalcar o patrimônio alheio. Repertorio Vocabular Jurídico Contestação: É a modalidade de defesa do réu no processo onde se rebatem os argumentos da petição inicial. Crime Comissivo: É o crime resultante de uma ação, de um fazer, de uma condição positiva. Crime Omissivo: É o crime resultante de uma abstenção, quando o agente poderia e deveria agir e não o faz. Ex: Omissão de socorro.…

e faz o direito comparado, se busca inspiração em outros países, no caso da nossa CLT, a inspiração foi buscada na Itália, e lá nos tínhamos o facismo, o modelo italiano tinha a representação paritária, que tinha um representante de cada lado, e o juiz togado. E se comparecia a Junta de Conciliação e Julgamento, para que atendesse a este modelo trazido, foi o formato inicial da CLT e da justiça do trabalho no começo da sua criação. Os representantes das partes não precisavam de pré…

e concordata. Posse. Conceito, teorias. Aquisições, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidade. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direitos de tapagem. Direito de…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

► LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA DE EDFICAÇÕES PREDIAIS ► FISCALIZAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ► INFRAÇÕES URBANÍSTICAS ► PENALIDADES ► TAXAS DE LICENÇA ► FISCALIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ___________________________________________________________________________________…

Tem por características ser: • PADRÃO: por ser o procedimento modelo para todos os outros; • COMPLETO: é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; • SUBSIDIAR: serve de subsidio para todos os outros procedimentos. Fases do processo de conhecimento. Segue desde a petição inicial até o momento da sentença da seguinte forma: • Fase postulatória: Petição inicial, citação e resposta do réu. • Fase ordinária: consiste na…

caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA CLÁUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

trânsito e a empresa que administra a rodovia, para viabilizar e colocar em prática os projetos para melhorias no bairro. Trazer mais segurança ao bairro com um circuito de monitoramento por câmeras de segurança. Dar entrada na prefeitura em uma petição para transformar o acesso da rodovia ao bairro em um acesso fechado, somente para pessoas cadastradas, devido o mesmo ter uma única via de acesso existente sendo monitorada pela guarda municipal. Buscar opções de lazer para idosos e…