Modelo Petição Ação De Alimentos

Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional (não satisfativa), consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento jurisdicional. Ação Cautelar: É o poder de pleitear ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Tem as mesmas característica da ação em geral (autonomia e abstração). Medidas liminares As medidas liminares e as cautelares são espécies de decisões judiciais provisórias, expedidas por juízes e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ALISSON VIEIRA, “nacionalidade...”, casado, “profissão...”, portador da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrito no CPF sob o “nº...” e JUCÉLIA DE ARAÚJO VIEIRA, “nacionalidade...”, casada, “profissão...”, portadora da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrita no CPF sob o “nº...”, residentes e domiciliados…

................................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................…

grau de jurisdição. O processo de primeiro grau começa com a petição inicial e termina com a sentença. Distinguem-se, no pedido, dois objetos: Imediato, que é a providência jurisdicional solicitada: que é sempre único e determinado (art.286, 1ª parte, do CPC: "O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico"). Mediato, que é o bem que o autor pretende conseguir por meio dessa providência. Pela petição inicial o autor fixa e delimita, pelo pedido, e…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

AÇÃO TEORIAS: 1. CIVILISTA OU MONISTA OU IMANENTISTA OU CONCRETISTA • É o direito material armado para guerra • Não há distinção entre o direito material e o direito de ação 2. AUTÔNOMA 2.1 AUTÔNOMA CONCRETISTA A – WACH: “Ação é o direito a uma sentença favorável” (Só tem direito de ação de vencer) B – CHIOVENDA: “Ação é o direito potestativo do autor contra o réu” (O réu não pode fazer nada, apenas se submete) 2.2 AUTÔNOMA ABSTRATA “Ação é o direito a uma sentença de…

9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição…

instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos…

MODELOS DE NOTITIA CRIMINIS OBS: Em que pese estes modelos erem válidos para a peça notitia criminis, o aluno deverá adaptá-lo para o modelo apresentado em sala de aula, ou seja, ENDEREÇAMENTO, PREÂMBULO, DOS FATOS, DO DIREITO, PEDIDO E PARTE AUTENTICATIVA. Estes modelos devem servir apenas de referência para o emprego de expressões, argumentos e pedidos, entre outros. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO … DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE.................,

DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO Legislação: art 813 CPC VARA: Juiz competente…