Modelo Pedido Reconsideração

Diretor-Geral do DETRAN-PR. § 6°. Dispensado pelo Despachante de Trânsito, por motivos particulares, que não impliquem responsabilidade penal ou transgressão às normas constantes da presente Lei, o preposto poderá servir a outro Despachante de Trânsito, a pedido deste, respeitado o limite estabelecido no IX do art. 12 desta Lei. § 7°. A alteração referida no parágrafo anterior será anotada nas fichas de assentamentos individuais respectivas, pela Divisão de Fiscalização do…

Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”. Dentro do direito de petição estão agasalhadas inúmeras modalidade de recursos administrativos. É o caso da representação, da reclamação administrativa, do pedido de reconsideração, dos recursos hierárquicos próprios e impróprios e da revisão. A inexistência de normas específicas sobre determinada matéria não impede seja dirigida pretensão à Administração Pública, sempre com base no direito de petição…

Universitário - Trindade, Florianópolis - SC, nos dias úteis, do período de 10 de setembro a 11 de outubro de 2013, das 08h às 18h, e no dia 15 de outubro de 2013, das 8h às 16h, requerimento com solicitação de enquadramento no item 4.2, conforme modelo em anexo ao presente edital, atestado médico especificando a respectiva deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo a que se inscreveu, cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de…

COMENTÁRIO: O militar punido não ficará em local fechado, podendo utilizar todas as dependências do quartel, bem como poderá participar do serviço ou de cursos. Como o militar não terá desconto de sua remuneração, este trabalha normalmente. Art. 18. A pedido do transgressor, o cumprimento da sanção de permanência disciplinar poderá, a juízo devidamente motivado, da autori­dade que apli­cou a puni­ção, ser convertido em prestação de serviço extraordinário, desde que não implique prejuízo…

ocidental é deles advindo. Textos relacionados * O idoso e o direito prestacional de receber alimentos * A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração * Provas: conceito, finalidade e formas de sua produção no processo civil * Reflexões sobre o direito de recorrer * Juiz-gestor: um novo paradigma 1 História do direito processual civil As normas…

operações. o Parágrafo único. Os documentos que consubstanciam as informações a que se refere este artigo deverão ser arquivados pelo prazo de cinco anos e apresentados ao Departamento de Polícia Federal quando solicitados. o Art. 9 Os modelos de mapas e formulários necessários à implementação das normas a que se referem os artigos anteriores serão publicados em portaria ministerial. Art. 10. A pessoa física ou jurídica que, por qualquer motivo, suspender o exercício de…

internet); - publicidade exposta ao ar livre (outdoors, painéis etc.); - publicidade impressa; - sítios da internet, brasileiros ou voltados para o público brasileiro; - trailers. A. DOS SÍMBOLOS DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA Todos os símbolos e modelos tratados nesta seção estão disponíveis para download no sítio da Classificação Indicativa, dentro do portal do Ministério da Justiça. A informação da classificação indicativa deve ser exibida de forma resumida ou completa,…

designado, pela autoridade imediatamente superior, responsável pelo expediente, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 14. Redação alterada pela Lei nº 214 de 11 de dezembro de 1978. Art. 16 – A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I. II. a pedido; e ex-officio. Parágrafo único – Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1. 2. 3. no caso de exercício de cargo ou função de confiança; no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição…

Universidade possuí valor agregado e contribui decisivamente para a obtenção da excelência da UFRGS em várias áreas de conhecimento. O contínuo enxugamento do número de servidores técnico-administrativos nos últimos anos por força de aposentadorias e pedidos de demissão, contrasta com a expansão permanente das atividades da Universidade. É nesse contexto institucional que o reconhecimento do mérito profissional coletivo ganha expressão e legitimidade. Para que esse reconhecimento…

fabricante e o número do C.A. A escolha do EPI : O EPI deve ser escolhido de acordo com a necessidade de uso no trabalho e a parte do corpo que precisa ser protegida. Em função dos riscos específicos a cada atividade, são desenvolvidos vários modelos de EPI´s com formato e materiais distintos. Exemplo: Os funcionários da seção III ( frutas e Verduras ), devem usar um calçado adequado; • Bota de Impermeável Obrigação da Empresa É obrigação da empresa fornecer aos…