Modelo Pedido De Suspensão De Segurança

advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, com escritório situado na Rua Riachuelo, 778, Sala 02, Centro, Parnaíba-PI, onde recebe intimações, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ – DETRAN/PI ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta cidade na Rua Felipe Neves, 85, Bairro de Fátima e…

D’ELIA A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA CAMPO GRANDE – MS 2010 ALEXANDRE D’ELIA A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho final de graduação apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Pós-Graduação em Direito da POSEAD – Educação a Distância, sob a orientação do (a) Prof.(ª)........ CAMPO GRANDE – MS 2010 RESUMO A nova Lei do Mandado de Segurança sancionada pelo presidente…

que possibilitam a descoberta da verdade. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O efeito primeiro, talvez principal, no modelo de incidência definido pelo Código, do lançamento, é atribuir exigibilidade à obrigação tributária. O artigo 151 do Código Tributário Nacional traz algumas causas que paralisariam (idéia de provisoriedade) este efeito do lançamento, impedindo que o fisco adote, desde logo, medidas de cobrança. As causas de suspensão de exigibilidade, que…

dispositivos legais pertinentes à matéria, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº e DO AUTO DA INFRAÇÃO Nº PENALIDADE: SUSPENSÃO IMEDIATA DO DIREITO DE DIRIGIR – ARTIGO 218 INCISO III – I - DOS FATOS O veículo PLACA/UF modelo GM/PRISMA/PASSAGEIRO, RENAVAM Nº...., conforme Notificação de Autuação Nº...... , em anexo, foi autuado no dia às 00:08min quando trafegava à RUA ........., PRÓXIMO AO Nº...... , ocorre…

MODELO PADRÃO – REGISTRO Nº8805691 VERSÃO 04/2012 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE “SITE” ÍNDICE I PREÂMBULO.................................................................................................................................................... 2 I.1 PARTES ......................................................................................................................................................... 2 I.2…

um bem tão importante e relevante como a saúde, não rara as vezes, a própria vida? Há alguma falha, ou melhor, há uma pretensão não satisfeita, e o omitente, nesses casos, tem sido o Estado. O STF julgou, recentemente, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada n. 175 do Ceará. Era o caso de uma jovem, Clarice Abreu de Castro Neves, 21 anos de idade, portadora de doença rara neurodegenerativa chamanda Niemann-Pick Tipo C. Essa doença causa movimentos involuntários, ataxia…

interessado procura o Poder Judiciário com um único objetivo: que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade de certa lei, por entender que tal lei desrespeita a Constituição Federal. Tanto é assim que há ações específicas para isso; ações cujo pedido principal é que o Poder Judiciário verifique a constitucionalidade de uma lei. a) se a decisão foi proferida por qualquer juiz ou tribunal de nosso país que não seja o STF: não há como ampliar o seu alcance (isto é, tal…

direito. Com efeito, o depósito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário pretendido pelo Fisco, tal como prevê o inciso II do mesmo art. 151. Da mesma forma, a reclamação e o recurso administrativo, pelo inciso III, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito pretendido. Destarte, sendo garantidas pela lei complementar como causas alternativas e díspares para produção de um mesmo efeito, não podem ser exigidas cumulativa e simultaneamente, por lei ordinária, para…

.............................................................................. 8 3.2 Contrato de Estágio ..................................................................................................................... 8 3.3 Impostos e Segurança Social ........................................................................................................ 9 3.4 Duração .....................................................................................................................

Capa | Concursos | Doutrinas | Matérias | Jurisprudências | Modelos | Sentenças | Dicionários | Livraria | Loja Virtual Navegação Capa Mapa do site Livraria Jurídica Loja Virtual Bases Jurídicas Jurisprudências Súmulas Modelos Petições Contratos Recursos de Multas Doutrinas Cíveis Criminais Trabalhistas Matérias Notícias Julgados Sentenças Cíveis Criminais Trabalhistas Dicionários Termos jurídicos Expressões