Modelo Pedido De Obras

determinados. 2 como se a proteção o propriedade intelectual de programa de computador? Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. 3 o que saão obras de lei de direitos autorais? Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art.…

em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito…

.............................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL....................................................9 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE......................................

.....................................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL....................................................9 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE..........................................

.............................8 • Certificado de Adição de Invenção .................................................................................8 PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE.........................................................................9 ii COMPARAÇÃO ENTRE PATENTE DE INVENÇÃO E PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE E REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL....................................................9 REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE......................................

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digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer…

produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da…

indutrial no brasil, processando e examinando os pedidos e as concessões de patentes e registros. bens da propriedade indUSTrial compreendem os bens da propriedade industrial: - a invenção; - o modelo de utilidade; - o desenho industrial; e - a marca. a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerados seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante: A) concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; B)…

digital ou análogo, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPITULO II Da Proteção aos Direitos de Autor e do Registro Art. 2- O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador è o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observando o disposto nesta Lei: 1- Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o…