Modelo Peça Tributário Oab

4 Intempestividades do cumprimento ao artigo 134 CTB 22 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 25 3.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 26 3.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 27 3.3 RESPONSABILIDADE SOLIDARIA 27 4 REFLEXO NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO 28 4.1 NO DIREITO TRIBUTÁRIO 29 4.1.1 Previsão Legal e fato gerador do IPVA no Estado de Rondônia 29 4.1.2 Responsabilidade pelos Débitos do IPVA 30 4.1.3 Quanto à dispensa do pagamento do IPVA 37 4.2 REFLEXO NO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 38 4.3…

encerra nesta data - ........ de ........... de .......... Induvidável, então, que os presentes embargos são tempestivos. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO Conforme se sabe, o artigo 156 do Código Tributário Nacional aponta como as causas extintivas da obrigação tributária, e dentre elas, trata da extinção da exigência do crédito tributário e do pagamento. No caso em análise e ao teor da documentação ora acostada, verifica-se que os débitos cobrados via da presente ação, ou encontram-se regularmente…

MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3 Organização Fernando Victoria Realização Comissão do Jovem Advogado – OAB Piracicaba. Fernando Victoria – Presidente. José Roberto Colleti Junior – Presidente Adjunto Camila Bertolini Dayane Michelle Pereira Miguel Francisco Everton…

empresas e instituições, fazendo prevalecer à justiça. A carreira em advocacia é uma das carreiras que mais tem especializações e ramos que podem ser seguidos, o advogado pode defender os seus clientes nos campos: civil, penal, trabalhista, tributário, comercial, previdenciário, dentre outros. Já na Carreira Jurídica o bacharel em direito poderá se especializar e prestar concurso público para se tornar: Delegado de Polícia, Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Procurador e Desembargador,

Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.design I evelyn grumach Imagem da capa:©…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

9 de fevereiro de 2005, brotaram algumas novidades como: o fim da sucessão trabalhista e tributária; a inversão da ordem de preferência no recebimento dos créditos. Os créditos com garantia real passam a ter preferência em relação aos créditos tributários. No entanto, as dívidas trabalhistas continuam em primeiro lugar na ordem de recebimento. Mas, a nova Lei de Falências não modifica as regras nos casos de quebra de operadoras de planos de saúde, instituições financeiras, cooperativas…

sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”. Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias. As circunstancias que modificam o credito tributário, sua extensão ou seus efeitos, que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributaria de quem lhe deu origem. Princípios jurídicos da tributação. Os princípios jurídicos existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder

Contribuição de intervenção no domínio econômico. (ex. contribuição para controle de produção de açúcar, café, laranja, etc.). Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.(Ex: contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil OAB). 5. Pesquise na constituição Federal e relacione os tributos administrados pela União, Estado/ Distrito Federal e Municípios. R: Compete União instituir impostos sobre: UNIÃO (arts. 153, 154, 145, 148, 149 e 195 CF) : II – Imposto…

Imperador criou os dois primeiros cursos de Direito no País, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo, no Largo São Francisco. Nasceu, então, o Dia do Advogado, sendo que Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro. A criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) só veio em 1930, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País. Atualmente, a Constituição Federal…