Modelo Peça Tributário Oab Vii Exame

3.5.5. TOTAL DE VAGAS: 05 (CINCO) 3.6. M04 - TÉCNICO EM NECROPSIA 3.6.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas necropsias, exumações, operações e dissecações, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata para exames de laboratório, registrar a entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão. 3.6.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão …

justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações. Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente…

Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 1 Introdução 1.1 Conceito e objeto Direito…

candidato eliminado do concurso e excluído da prestação das demais provas. Av. Expedicionário Weber, 2983 – Fone (55) 3511 5100 – Fax (55) 3511 7621 CEP 98900-000 – SANTA ROSA – RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de Santa Rosa. VII. DA PROVA OBJETIVA: 1. A PROVA OBJETIVA será no dia 01 de junho de 2014, no Campus da UNIJUI em Santa Rosa, sito na RS 344, Km 39, na cidade de Santa Rosa/RS, em turno e horário a ser divulgado através de edital: 1.1 Os candidatos…

subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você terá um…

situação da inscrição nesta condição solicitar a simples correção da inscrição mediante correspondência eletrônica ou endereço da organizadora do certame. 6.13 O candidato que declarar Portador de Necessidade Especial, se convocado para a realização dos exames pré-admissionais, deverá submeter à perícia por equipe multiprofissional promovida pela Prefeitura Municipal que verificará sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre o grau de…

domiciliada no Brasil, tiver participação societária no capital social de uma terceira pessoa jurídica, cuja soma as caracterizem como controladoras ou coligadas desta, na forma definida nos §§ 1º e 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VII - a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que seja sua associada, na forma de consórcio ou condomínio, conforme definido na legislação brasileira, em qualquer empreendimento; VIII - a pessoa física…

DIREITO PENAL Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterandoos: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

Câmara Municipal. V. As receitas e as despesas serão orçadas pelas Unidades Orçamentárias segundo os preços vigentes em junho de 2004. VI. Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. VII. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira. VIII. Constará da proposta orçamentária o produto das operações de créditos autorizadas pelo Legislativo, com…