Modelo Peça Prisão Em Flagrante Delito

respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de novembro de 2008 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. xxxx, conforme narrou a denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à…

requerente foi preso no dia XXXXXXXXXXXX, em um procedimento de flagrante irregular, conforme se depreende dos autos XXXXXXXXXXXXX, apensos à presente, das fls.02 usque seguintes do I.P. nos autos, e explicação dessa irregularidade às fls. .... usque .... dos mesmos autos, ou seja, na Defesa Prévia interposta pelo paciente, peças estas onde é evidenciada a forma irregular do procedimento policial, simplesmente porque NÃO HOUVE FLAGRANTE conforme irão verificar Vossas Excelências, visto…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese. O relaxamento da prisão em flagrante, por esse razão, era uma das peças menos prováveis para a segunda fase. Contudo, para a surpresa de todos, no VI Exame de Ordem a FGV trouxe um caso de relaxamento.…

Corporação; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a formalização do Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar nesta Corporação; RESOLVE Art. 1º Instituir no âmbito desta corporação a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA regulando a formalização de Auto de Prisão em Flagrante de Delito Militar, na forma específica. Flagrante de Delito Art. 2º Flagrante é o ilícito patente, irrecusável, insofismável, que permite a prisão do seu autor, sem mandado judicial, por ser considerado…

Segundo um critério suplementar de competência temos a competência por conexão, competência por continência e a competência por prevenção. Na COMPETÊNCIA POR CONEXÃO duas ou mais infrações são julgadas num mesmo processo. Ela se dá quando dois ou mais delitos se relacionam entre si no modo de execução (conexão material) ou nos meios de prova (conexão probatória). Em todos os casos de conexão o juiz determina que os processos se juntem. As hipóteses de CONEXÃO são: Intersubjetiva,…

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX – PEÇA SIMULADA PACIENTE: NOME COMPLETO AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. XXX - __ª VARA CRIMINAL, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOME, brasileiro, advogado do Escritório Modelo da Faculdade de Direito X, situado na Rua X, CEP X, Cidade X, Estado X, vem, respeitosamente, com amparo no inciso LXVIII do art. 5º da…

PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão processual como

*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos…

____ DELEGACIA DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e onze, no município de Resende, Rio de Janeiro, na sede desta circunscricional, às vinte horas, onde se encontrava o Delegado titular da mesma, juntamente com o escrivão, ao final assinado, compareceram os policiais: Adilson Moreira (RG), Ronaldo Caxias (RG) e Bruno Meriva (RG), conduzindo o preso, senhor GIOAFONE BRANDÃO (qualificação), sob a alegação de que o surpreendera