Modelo Peça Contestação Direito Administrativo

nova realidade. Não obstante, ainda caminha a passos lentos e tímidos na busca da automatização. Visualizando as múltiplas vantagens que a tecnologia pode promover aos serviços do Poder Judiciário, dentre as quais destaca-se a criação de meios administrativos capazes de gerar celeridade do processo judicial com baixo custo operacional, será apresentada, através deste trabalho, a modelagem de um sistema que agilize e modernize os procedimentos processuais adotados pelo Tribunal de Justiça…

TRABALHO: 40 horas semanais. TOTAL DE CARGOS VAGOS: 10 (dez), sendo 1 (um) reservado a candidato na condição pessoa com deficiência, acrescidos dos cargos que vagarem durante o período de validade do Concurso Público. 2.1.2 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação, de conclusão curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA MM __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE COM EXPRESSO PEDIDO LIMINAR NOME COMPLETO DO REQUERENTE, brasileiro, casado, aposentado, portador do Registro Geral de nº. 0000200 PC/PA e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Conj. Império Amazônico, Bl 03, Ap. 206, Bairro: Souza, CEP:66613-080, São Paulo - SP, por meio de sua bastante procurador abaixo assinado, ut instrumento de mandato anexo,…

suprimindo) o direito de propriedade. A desapropriação pode recair sobre qualquer bem, tanto material quanto imaterial – desde que dotado de conteúdo econômico. Por isso é que não se desapropriam os direitos personalíssimos (vida, honra, intimidade). A moeda corrente também não é passível de desapropriação. Para efeitos didáticos, a desapropriação pode ser distribuída em dois grupos: Aquele que tem caráter sancionatório e os que não têm essa característica. A desapropriação dá…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 4ª Vara da Comarca de Bayeux/PB. , já qualificada nos autos da presente Ação de Responsabilidade Civil que lhe move, vem devidamente representada, conforme instrumento procuratório anexo, apresentar nos termos dos arts. 300 e seguintes do Diploma Processual Civil Brasileiro, a presente CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor. I - SÍNTESE DA INICIAL A promovente alegou, em síntese, ser mãe de Paulo Sergio

Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar INTRODUÇÃO A elaboração deste MANUAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR tem como principal objetivo oferecer aos agentes da Administração Pública as orientações básicas para uma atuação sistemática e eficiente nas apurações das faltas disciplinares dos servidores, bem como de eventuais deficiências de ordem administrativa e gerencial do setor, que propiciaram a ocorrência da irregularidade em apuração.…

se pede a citação, nem se deve atribuir valor à causa. “A petição da contestação deve, à semelhança do que ocorre com a petição inicial - e por sua natural similaridade com essa peça -, obedecer no que for cabível aos requisitos traçados pelo art.282 do CPC”. (MARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 7ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.136). “Relativamente à contestação, impõe-se-lhe a disciplina de obediência a certos requisitos,…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…

A área de atuação e as soluções que o grupo VISUM disponibiliza coincidem com a experiência profissional e interesse de seus fundadores. Esses profissionais possuem em seus currículos passagens pelas melhores universidades do país e seu corpo administrativo já atuou em empresas de renome internacional. Quadro dos principais dirigentes Definição do Negócio A VISUM Consultoria é uma empresa focada em neurociências (neurologia, psicologia e psiquiatria) que atua em todo o…

cumprimento proposta pelo sindicato em janeiro de 2003? Independente da questão prescricional deve ser salientada a possível legitimidade do sindicato profissional para propor essa ação de cumprimento. 4 - O que significa salário complessivo no Direito do Trabalho e o que representa tal adoção no contrato de trabalho? 5 - Sérgio Lopes Alonso propôs reclamação trabalhista postulando a sua reintegração no emprego por ser detentor de uma estabilidade provisória prevista na norma…