Modelo Parecer Jurídico Ambiental

Fundado em meados de 2010, o Magalhães Khair Advogados Associados (MKA) vem se consolidando através de uma proposta inovadora de escritório de advocacia. Do modelo de relacionamento com os clientes até a gestão de equipe, o MKA diferencia-se pela criação de um ambiente estimulante de trabalho e pela excelência na prestação de seus serviços jurídicos. Entendemos que este deva ser o caminho para construirmos mais do que um escritório de advocacia, e consolidarmos uma referência jurídica…

PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Resumo: Carolina Souza Malta Atualização: Ivana Mafra Marinho (janeiro/07) A mingua de regra específica na Lei n.º 9.605/99 e no Decreto n.º 3.179/99, que tratam das infrações administrativas, o processo de apuração de infração ambiental deve observar os preceitos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo em geral, assim como disposições de cada ente político. A competência para lavrar auto de infração ambiental e…

PROCESSO ADMINISTRATIVO e auto de infração AMBIENTAL Introdução O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por escopo tratar dos interesses da Administração pública, em todas as suas áreas de atuação, como os bens públicos, as divisões da Administração, os atos e fatos administrativos, os servidores públicos, ou consoante anotado por Maria Helena Diniz (2005, p. 261): “Inclui normas reguladoras do exercício de atos administrativos, praticados por quaisquer dos…

PERÍCIA CONTÁBIL AMBIENTAL Carlos Alberto Serra Negra * Elizabete Marinho Serra Negra ** RESUMO O objetivo primaz deste trabalho é apresentar aos profissionais contábeis nova oportunidade de mercado que se vislumbra com a aplicação das normas jurídicas de proteção ambiental. Ainda que existe a limitação desse mercado ao segmento de peritos contadores ele se torna, sem sombra de duvidas, um filão que podemos e devemos explorar daqui a diante. O texto foi estruturado de modo a…

1. PESQUISA DOUTRINÁRIA Na definição de Zaffaroni e Pierangeli: “bem jurídico penalmente tutelado é a relação de disponibilidade de um indivíduo com um objeto protegida pelo Estado, que revela seu interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”. Para Polaino Navarrete : Bens jurídicos são os “bens ou valores mais consistentes da convivência humana em condições de dignidade, que merecem a máxima proteção jurídica, cuja outorga é reservada às prescrições do Direito Penal”

cidadãos no acesso às infra-estruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas; b) Promover a valorização integrada das diversidades do território nacional; c) Assegurar o aproveitamento racional dos recursos naturais, a preservação do equilíbrio ambiental, a humanização das cidades e a funcionalidade dos espaços edificados; d) Assegurar a defesa e valorização do património cultural e natural; e) Promover a qualidade de vida e assegurar condições favoráveis ao desenvolvimento das…

NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE

2012      Introdução e conceitos importantes; Importância da Perícia Ambiental; Legislação envolvida na Perícia Ambiental; Perícia Judicial; Valoração dos danos ambientais.  A natureza não pode mais ser vista como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo da sucata industrial.  Esta mentalidade, empregada em tempos passados, resultou em desequiíbrio ambiental, que pode manifesta-se de diversas formas: ◦ ◦ ◦ ◦ Poluição hídrica; Poluição atmosférica; Chuva…

Auditoria 1.5. Limitações da Auditoria 1.6. Definições e objetivos da Auditoria 1.7. Tipos de Auditoria 1.7.1. Auditoria Interna 1.7.2. Auditoria Operacional 1.7.3. Auditoria de Gestão/Estratégica 1.7.4. Auditoria Informática 1.7.5. Auditoria Ambiental 1.7.6. Auditoria da Qualidade Programa provisório 1.7.7. Auditoria Previsional ou Prospectiva 1.7.8. Auditoria Forense 1.7.9. Auditoria Fiscal 1.7.10. Auditoria Pública 2. Normas de Auditoria e Atividade Profissional …

Levantamento Bibliográfico Ecologia e Desenvolvimento Sustentável A questão ambiental e sua incompatibilidade com o desenvolvimento, assunto muito discutido nos últimos tempos, criou certa apreensão e polêmica, principalmente no meio dos que defendem a preservação do meio ambiente a qualquer custo, não se preocupando com o desenvolvimento e progresso da Nação. A questão ambiental tem provocado grandes discussões e controvérsias entre os que pretendem avançar nas conquistas de…