Modelo Parecer Juridico

JURIDICA Gestão de processos trabalhistas e tributários, Audiências, Consultas e pareceres jurídicos, Consultoria e assessoria tributária, Planejamento tributário, Questões societárias, Legalização e Organização de Empresas. Para as empresas a Assessoria jurídica chega a quase ser obrigação ao invés de uma necessidade, isso pelo fato de que empresas vivem todos os dias mexendo com questões que envolvem o jurídico de qualquer modo, desde um simples contrato de funcionário até uma nota…

termos referentes à prática do ato infracionário, sendo assegurado ao autuado o contraditório e a ampla defesa, assim como os recursos administrativos inerentes. O auto de infração e demais termos deverão ser lavrados em impresso próprio, conforme modelos aprovados pelo IBAMA, com a descrição clara e objetiva das ações ou omissões caracterizadoras das infrações constatadas, e a indicação dos respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos, não devendo conter emendas ou…

Orientador: Marcelo Martins Parecer do Orientador Nota: Assinatura: Várzea Grande-MT,.......de..............................de 2012 UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO GPA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E CIÊNCIAS BIOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Título: Estágio supervisionado na área de fiscalização e licenciamento Aluno: Dejenany Barros Supervisor (empresa): Everaldo Gasperini – engª sanitarista e ambiental Parecer do…

PARECER Nº 01/2013 Solicitante – FULANO DE TAL EMENTA: COBRANÇA INDEVIDA. IPVA. ESTADO DE SÃO PAULO. CONFIGURAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. DA QUESTÃO POSTA O Sr. FULANO DE TAL está sendo cobrada duplamente em relação ao IPVA pelo Estado de São Paulo. O veículo marca/modelo: [...], chassis XXXXX, placa XXXXX, em ano [...], na Concessionária Corujão Curitiba, conforme Nota Fiscal nº XXXX. Tendo sido adquirido no Estado do Paraná, conforme a legislação…

assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas e das manifestações de todos os participantes.Em razão de seu valor jurídico, a ata deve ser lavrada de modo a evitar futuras modificações, razão pela qual não se admite rasuras ou emendas. (MODELO) ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 – PLOA 2012, DO MUNICÍPIO _____________/ ____…

Teixeira de Freitas no meio jurídico torna-se ainda mais expressiva quando ele e demais juristas fundam o Instituto da Ordem dos advogados Brasileiros, primeira associação da classe no Brasil, da qual o jurista torna-se presidente em 1857. A importância jurídica atingida como advogado através da qualidade dos seus trabalhos forenses e a seriedade no trato de questões jurídicas leva Freitas a ser convidado pelo Imperador Dom Pedro II, no ano de 1844, para a edição de pareceres sobre as…

significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional democrático. Sumário: I. Introdução; II. A Petição Inicial da ADPF 54; III. A Decisão do Ministro Marco Aurélio; IV. A Manifestação da CNBB; V. O Parecer do Procurador-Geral da República; VI. O Parecer de José Néri da Silveira; VII. A Decisão Cautelar do Pleno do STF; VIII. A ADPF na Jurisdição Constitucional Brasileira; IX. Os Direitos Fundamentais nos Paradigmas Constitucionais Adequados; X. Os Direitos…

criação da legislação para possibilitar o exercício do governo. *Auto administração, todo ente federativo necessita de uma estrutura administrativa para auxiliar o executivo a governar. *Auto organização, em todo ente federativo existe um documento jurídico que serve de base para estrutura do poder público, com a finalidade de proteger a soberania popular. Constituição Federal no âmbito da União, Constituições Estaduais nos Estados membros (art.25 CF), leis orgânicas nos municípios…

Evolução de institutos jurídicos fundamentais E O Sistema Jurídico Brasileiro- Formação e Evolução. 1- Introdução: A família é a forma Natural, espontânea e antiga de vida Social, tendo sempre suas culturas, costumes e tradições. Antigamente as famílias eram mais ligadas e dominadoras, sendo um conjunto de pessoas com a mesmo origens, vinculadas com o vínculo sanguíneo e parentesco místicos, muito numerosos, tendo um endividamento comum. No ponto de vista Jurídico Família era constituída pelo

integridade física e psíquica dos filhos. Assim como no abuso sexual real, nos casos falsos a auto-estima, autoconfiança e confiança no outro ficam fortemente abaladas, abrindo caminho para que patologias graves se instalem. Para evitar que os órgãos jurídicos sejam utilizados para fins tão escusos, é imprescindível a atuação de equipe interdisciplinar integrada não apenas por profissionais do direito, como por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, pedagogos, entre outros. a…