Modelo Parecer Juridico Licitação Concorrencia

empresa : o estatuto da micro e pequena empresa fomentando a economia dos municípios / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- Brasília : SEBRAE, 2009. 107 p. ISBN 978-85-7333-516-3 1. Micro e pequena empresa. 2. Contrato administrativo. 3. Licitação. 4. Lei de licitação. 5. Estatuto da micro e pequena empresa. 6. Brasil. Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. 8. Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. I. Título. CDD 341.3527 CDU 351.712.2:334.012.64/.65(81)…

............................................................................31 5.1 Obrigação tributária.......................................................................................................................31 5.2 Estudo do fato jurídico tributário ou fato gerador.......................................................................31 5.3 Regra-matriz de incidência tributária...........................................................................................33…

Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988. Supervisão técnica de Yara Dary Police Monteiro. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, em co-edição com a Editora Atlas, 1990. Direito administrativo na década de 90 — Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. J.…

procedimento mais ágil e eficiente. Para alcançarmos o objetivo proposto, antes da pesquisa para coleta de dados, faz-se necessário realizarmos um estudo conceitual sobre a obrigação de licitar e sua evolução até as normas atuais. Palavras chave: Licitação. Pregão. Modalidades. Pós Graduando em Administração Pública pelo Núcleo de Pós Graduação e Educação a Distância do SENAC/MG, e_mail: gisleneferrari@yahoo.com.br 1 3 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública, necessita…

Ciências Sociais Aplicadas ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – Gerência Executiva da Escola de Governo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LICITAÇÃO: AÇÕES QUE POSSIBILITEM MELHORAR A PERFORMANCE DOS SERVIDORES NO PROCESSO DE COMPRAS NAS IEES-PR CASCAVEL DEZ/2008 IVAIR DEONEI EBBING LICITAÇÃO: AÇÕES QUE POSSIBILITEM MELHORAR A PERFORMANCE DOS SERVIDORES NO PROCESSO DE COMPRAS NAS IEES-PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

nos termos desta Constituição. Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais, condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o sistema jurídico. Os princípios constituem idéias gerais e abstratas, que expressam em menor ou maior escala todas as normas que compõem a seara do direito. Poderíamos dizer que cada área do direito retrata a concretização de certo número de princípios,…

necessitava ser feito, e que não dependia diretamente da Procuradoria Geral do Estado: a qualidade da instrução processual. Surge então a ideia de uma cartilha passo a passo, logo incorporada com entusiasmo pelos integrantes da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios. O Gabinete Civil mostrou-se solícito e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem…

DA LICITAÇÃO A licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a administração pública cria meios de verificar, entre interessados habilitados, quem oferece melhores condições para aquisição e alienação de bens e serviços e realização de obras. É o procedimento administrativo formal, mediante o qual se seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato a ser celebrado. Assim, a licitação é o antecedente necessário do contrato…

a autonomia da vontade do indivíduo e a liberdade. A crise do Liberalismo e a superação do modelo de Estado por ele proposto redundaram no surgimento, de um lado, do Estado Social Democrático, que tem como marco as Constituições do México, de 1917, e, sobretudo, a Constituição Alemã de 1919 (República de Weimar). Em outra vertente, a Revolução Russa de 1917 transformou em realidade um outro modelo – radicalmente oposto ao liberal -, em que foi abolida a propriedade privada dos…

a orientação, supervisão, avaliação e aconselhamento constantes do Sr. Carlos Renato Araújo Braga, Diretor da Difati, e do apoio de sua equipe, sempre solícita e colaborativa, para a elaboração do Quadro Referencial Normativo consistente no campo jurídico e compatível com as demandas do controle externo. O aprofundamento teórico e a consistência metodológica do trabalho são devidos à atuação constante de minha orientadora de pesquisa de mestrado, Dra. Rejane M. C. Figueiredo, e à…