Modelo Parecer Juridico Licitação Concorrencia

produtos a fabricar, determina os preços e distribui os lucros entre as diferentes empresas. A concorrência transforma-se em monopólio do grupo. Esse tipo de associação foi muito usado na Alemanha e no Japão, incentivado pelos respectivos governos, os grandes impulsionadores da industrialização nesses países. A cartelização foi considerada essencial para o desenvolvimento econômico e uma proteção à concorrência da indústria estrangeira. Na Inglaterra e na França, havia leis que protegiam…

email. Carregando http://prestandoprova.blogspot.com.br/2009/11/resposta-da-prova-pratica-20081-direito.html 1. D. ADMINISTRATIVO – QUESTÕES ESAF + CESPE/UNB Prof. Luis Alberto - prof.luisalberto@gmail.com ÍNDICE SISTEMÁTICOREGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO / ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVABRASILEIRA / TERCEIRO SETOR pág 01 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO…

constitucional do direito administrativo brasileiro da legalidade. 10 (FCC/AL-SP/Agente/201 O) Os princípios da Administração Pública se apli- cam também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado. ampla m (FCC/TCE-RO/Auditor/201 O) Os princípios do contraditório e dacasos, defesa aplicam-se nos processos administrativos, dentre outros sempre que houver a possibilidade de repercussão desfavorável na…

DA VERSÃO PARA O BRASIL: Rachel Biderman, Laura Silvia Valente de Macedo, Mario Monzoni e Rubens Mazon EDIÇÃO E PESQUISA NO BRASIL: Rachel Biderman ORGANIZAÇÃO E REVISÃO: Laura Silvia Valente de Macedo REVISÃO GERAL E PESQUISA SOBRE ASSUNTOS JURÍDICOS: Luciana Stocco Betiol TRADUÇÃO DO INGLÊS (THE PROCURA+ MANUAL): Renata Portenoy APOIO: Cooperação Técnica Alemã (GTZ), GVpesquisa e Associação Greenpeace do Brasil RACHEL BIDERMAN LAURA SILVIA VALENTE DE MACEDO MARIO MONZONI…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

10.520, de 17 de julho de 2000, que instituiu o pregão; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que conferiu tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte; a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que trata de licitação e contratação de serviços de publicidade; a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), e as que dela decorreram com o fim de expandir seu alcance; e a Lei nº 12.598, de…

ou atividades de interesse coletivo .• Conceito de órgãos públicos - São centros de competência instituidos para o desempenho das funções estatais. Competência administrativa - É a medida do poder administrativo estatal conferida pelo ordenamento juridico aos diversos órgãos da pessoa administrativa. Essa parcela de poder equivale à função do órgão. Avocação e delegação de competêncía - Requisito de ordem pública, a competência é intransferível e improrrogável. Excepcionalmente, a…

princípio da publicidade administrativa exige a transparência absoluta dos atos, para possibilitar o seu controle de legalidade. 11 (ANEEL 2010/CESPE/NÍVEL SUPERIOR) O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administração pública. 12- (CESPE 2008/TCU/Analista de Controle Externo) O atendimento do administrado em…

dedica este direito, analisando cada fator para obter uma forma mais abrangente e maior capacidade de interpretar o assunto. Relaciona-se com a economia no tocante ao conteúdo econômico da norma de Direito Administrativo como: regulamentação da licitação para buscar o menor preço, determinações do Banco Central em relação à política de ingresso de dólar no País, atos de criação de empresas públicas e de sociedades de economia mista. 2.3 Direito comercial Ramo do direito que…

ferramenta q tem o Estado para normatizar, regulamentar, disciplinar, complementando a previsão legal e buscando sua fiel execução. Ex.: decretos regulamentares, INs, portarias, resoluções, regimentos e deliberações. Ex.: pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10520/02. Serve para aquisição de bens e de serviços chamados comuns. Preciso de uma lista complementando a lei, que especifique quais são os bens e serviços comuns. O ato a ser editado vai complementar a previsão legal.…