Modelo Parecer Juridico Licitação Concorrencia

Braga de Andrade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Conselho Nacional Presidente: Jair Meneguelli SESI - Departamento Nacional Diretor: Robson Braga de Andrade Diretor-Superintendente: Carlos Henrique Ramos Fonseca DIRETORIA JURÍDICA Diretor-Jurídico: Hélio Rocha Serviço Social da Indústria Departamento Nacional Regulamento de Licitações e Contratos do SESI COM AS MODIFICAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011 Brasília 2011 © 2011. SESI - Departamento Nacional…

correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar editais de licitação, a partir das especificações e projetos básicos preparados pelas áreas requisitantes de produtos e serviços; Elaborar normas e procedimentos para especificação de materiais e serviços;Elaborar normas, rotinas e procedimentos relativos à organização e administração de materiais; Elaborar pareceres,…

Administração Pública Federal. Palavras-chave: Licitação; Contratos; Terceirização; Segurança. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃo 11 1.1 Justificativa do tema 13 1.2 Problema de pesquisa 14 1.2.2 Perguntas de investigação 18 1.3 Objetivos 19 1.3.1 Objetivo geral 19 1.3.2 Objetivos específicos 19 1.4 Metodologia científica da pesquisa 19 1.5 Estrutura do trabalho 22 2 DESENVOLVIMENTO 23 2.1 Das licitações e contratos administrativos 23 2.1.1 Conceito de licitação 24 2.1.2 Contratos 26 2.1.2.1…

bens e serviços no âmbito público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa…

anteriormente positivados e outros não, todos, no entanto, com o objetivo de proteger a administração pública de atos ímprobos dos administradores ao manusear o dinheiro público Nessa linha de implementação de uma nova política de administrar, a licitação, portanto, constitui um dos principais instrumentos de aplicação dos recursos públicos, à medida que possibilita à Administração a escolha, para fins de contratar a proposta mais vantajosa, sempre colocando em condições de igualdade os…

Improbidade Administrativa nos processos licitatórios INTRODUÇÃO Pelo princípio da legalidade e em função da probidade administrativa, em regra, faz-se necessário a licitação para realização de despesas públicas, integrando a execução orçamentária. A não realização da licitação é exceção e, em conseqüência, deve ser adotada nos estritos limites da lei, pois o universo das licitações é, precisamente, o sítio onde vicejam as mais lesivas práticas ímprobas e se nega,…

DE JANEIRO DE 2009 e) Corregedoria; f) (Revogado pela Resolução nº 3.974, de 19.12.12) g) Superintendência de Marcos Regulatórios, à qual estão vinculadas: 1. Gerência de Atos Normativos e de Outorgas; 2. Gerência da Defesa do Usuário e da Concorrência; e 3. Gerência de Avaliação Econômica e Financeira; h) Superintendência de Estudos e Pesquisas, à qual estão vinculadas: 1. Gerência de Estudos; e 2. Gerência de Pesquisa; i) Superintendência de Serviços de Transporte de…

técnicas de prefeituras municipais quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde sua licitação até seu recebimento, passando pela elaboração de projetos básicos e executivos, execução da obra e fiscalização. Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e…

DISCRICIONÁRIO ........................................................................................................... 38 V - LICITAÇÃO ....................................................................................................................................... 41 5.1 - OBRIGATORIEDADE, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .................... 49 5.2 - LICITAÇÃO E DIREITO…

Princípios da Administração Pública por Luis Aldair Nundes da Silva Junior Diferença entre Princípios e Normas. No nosso ordenamento a Constituição Federal é a base de todo o estrutura das leis e formadora de nosso sistema jurídico. Ostentando-se a característica de Estado Democrático e de Direito, sua Constituição passa a ter papel importante para a formação político-administrativa do país, uma vez que servirá amparo aos atos praticados pelos governantes e de observância pelos…