Modelo Parecer Juridico De Divorcio

exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito. Palavras-chave: Síndrome de alienação parental. Guarda de criança. Divórcio. Relações pais-crianças. Abstract: The parental alienation syndrome (PAS) was set in the 1980s by the American psychiatrist Richard Gardner as a childhood disorder that affects children and adolescents involved in situations of…

sociedade de Roma e seus domínios. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII a.C.) até a…

O presente estudo objetiva estabelecer uma discussão sobre a noção de estado laico e os “novos” modelos familiares tendo como eixo norteador a aprovação da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a problemática entre valores morais tradicionais e a recepção social da união estável homoafetiva como uma forma de modelo familiar considerando temas como modelo familiar tradicional e instituição social; valores éticos, morais tradicionais e sua…

acompanhado do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o principio da igualdade jurídica dos cônjuges. Seguindo com esta linha de raciocínio o referido trabalho procura conceituar a Lei 12.318/10 de Alienação Parental, bem como analisar os aspectos jurídicos. Ao fim, fez-se um estudo no município de Capanema (PA) dando relevância ao posicionamento da Defensoria Pública e órgãos municipais com competência para atuar nos casos de Alienação Parental, análisendo consequências psicológicas…

RESUMO ROMA – 2º BIMESTRE Introdução: O direito foi sistematizado pelos romanos antigos O direito romano foi a fonte do direito A importância pra o mundo é que produziu uma grande revolução interna, transformou o pensamento o pensamento jurídico e chegou a ser um elemento da civilização moderna. 80% dos artigos do nosso código foram baseados nas fontes jurídicas romanas. Os romanos consideravam-se destinados a serem a cabeça do mundo DIVISÃO POLÍTICA 1) A realeza e suas…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

utilizada quando não foi possível a solução consensual entre as partes, isto é, quando já não há um ambiente que permita o dialogo, o entendimento e o reconhecimento do ponto de vista do outro, sendo esta é a razão fundamental para que o psicólogo jurídico possa atuar nas Varas de Familia, na promoção da busca pelo resgate da afetividade. A excessiva preocupação tradicional, segundo Lôbo (2003), não encontra amparo na família atual, vincada por outros interesses de cunho pessoal ou…

de retificação na ordem social a remover as mais profundas e perturbadoras injustiças sociais. Só assim, acrescenta ele, apoiado sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Áustria, pode o princípio da igualdade se converter em princípio jurídico básico do Estado prestacionista e administrativo. Conclui o mesmo jurista: "Se partirmos da consideração de que o princípio da igualdade - desmembrável juridicamente numa série de pre¬tensões - encerra em si as noções fundamentais da…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

III. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil. IV. A implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social. É correto o que se afirma APENAS em: a) I e III.