Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

Experiências de regulação da mídia na América Latina e apontamentos para o caso brasileiro1 Ana Carolina Westrup2 Paulo Victor Melo3 Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o modelo de regulação das comunicações na América Latina, observando as recentes mudanças nas legislações de três países – Argentina, Equador e Uruguai – e, a partir do movimento em curso nesses países, apontar as principais questões e desafios para o caso brasileiro. O trabalho parte da compreensão de que a…

de um direito fundamental, sua efetividade de longe não deve ser negociada, estão os que entendem a necessidade de se impor certos limites na efetividade. Impende lembrar que postura a ser adotada pela pesquisa não é a linha mais simpática, mas também, não pode ser vista como menos importante exatamente por trazer à tona a necessária reflexão dos riscos que o aumento desse tipo de demanda pode trazer para a ordem pública se tais parâmetros não forem estabelecidos. Palavras-Chave: Saúde –…

tomada de decisão para se encaixar na situação cotidiana. Eles são responsáveis pela mudança de condições, conforme a situação do problema apresentada. b) Responsabilidade Os Peritos assumem uma responsabilidade, caso tenham ou não tenham acertado em seus exames. c) Criatividade Não devem os Peritos ter um único ponto de vista ou solução a respeito de um problema. Devem ser capazes de criar novas idéias e soluções para os problemas, tantas vezes quantas forem necessárias. d) Conhecimento…

MEIOS DE PROVA.............................................................................................. 07 a) Depoimento das partes ....................................................................................... 07 a.1) Audiência ..................................................................................................... 07 a.2) Confissão ...................................................................................................... 09 …

Histórias que o rádio não contou”, “ZYQ-3: - no ar, a primeira emissora de Teresina” e “História e Memória da Rádio Pioneira de Teresina”1, dentre outros. É sabido que alguns trabalhos sobre o rádio têm sido desenvolvidos por alunos de comunicação social, não tomando como foco principal sua perspectiva histórica, além disso, não propõem uma análise sobre os impactos e influência que o rádio exerceu como meio de comunicação de massa. Este projeto pretende aprofundar questões que ainda…

.....................................................................................32 Bibliografia - Fonte de Consulta..................................................................................34 Introdução Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos…

mediador, ora como controlador das intervenções humanas, ora como licenciador. Não raro se atribui ao licenciamento a responsabilidade de responder por questões que muitas vezes são vistas como finalísticas da própria questão ambiental. Percebe-se que, nessa linha de raciocínio, poderse-ia supervalorizar uma simples rotina administrativa, qual seja o licenciamento, elevando-a a uma instância decisória do processo. Não parece ser. A questão ambiental é muito mais extensa e muito mais…

Especiais nos Termos de Audiência Disposições Finais Verbetes Utilizados Legislação Básica Pertinente Referências Bibliográficas 53 59 63 67 73 77 81 85 89 93 97 101 105 111 115 II ANEXOS 43 Anexo 01 Despacho de Indiciamento 44 Anexo 02 Modelo Portaria para Sindicância Investigatória 45 Anexo 03 Modelo Portaria para Sindicância Disciplinar 46 Anexo 04 Despacho de Indiciamento em Sindicância 47 Anexo 05 Modelo…

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Na prática, significa dizer que o administrador só pode atuar nos termos estabelecidos por lei, ou seja, não pode, por ato de qualquer espécie, proibir ou impor comportamento a terceiro se não houver ato legislativo que ampare essa pretensão. Por exemplo: não pode um prefeito de determinado município estabelecer a cobrança de um novo imposto sem que exista uma lei específica que o autorize. b) princípio da…

do direito do consumidor, do direito de comunicação e da propriedade intelectual". Segundo o DEM, "o argumento de que a cultura nacional e a produção independente só serão promovidos e estimulados se tiverem presença obrigatória em todos os canais não procede, até mesmo porque uma coisa é estimular a cultura nacional, outra muito diferente é impor aos consumidores o consumo de cultura nacional. Trata-se de limitação da liberdade do destinatário em favor do mercado das empresas…