Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC TP 01 – Perícia Contábil. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2010. Art. 3º.…

Rita Buzzi Rausch e Maurélio Soares 26 A transparência aparece na Lei Fiscal não na forma de conceito, mas sim como mecanismo para que a sociedade possa tomar conhecimento das contas e ações governamentais. Este princípio é mais amplo que o da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), pois a mera divulgação sem tornar o conteúdo compreensível para a sociedade não é transparência, como também não o é a informação compreensível sem a necessária divulgação (TCE/SC, 2002, p. 14).

Rita Buzzi Rausch e Maurélio Soares 26 A transparência aparece na Lei Fiscal não na forma de conceito, mas sim como mecanismo para que a sociedade possa tomar conhecimento das contas e ações governamentais. Este princípio é mais amplo que o da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), pois a mera divulgação sem tornar o conteúdo compreensível para a sociedade não é transparência, como também não o é a informação compreensível sem a necessária divulgação (TCE/SC, 2002, p. 14).

entre quesitos pertinentes e impertinentes.” “Quesitos pertinentes são aqueles que, por serem estranhos à causa, ou virem extemporaneamente, se mostram inoportunos e ilegítimos. Neste caso, cabe ao interessado impugna-los para que sejam excluídos e não mereçam resposta do perito.” 2.3 - O manuseio com o Quesito. Fácil ou facílimo é para uns, como pode ser “bicho-de-sete-cabeças” para outros, tratar com os quesitos nas ações cíveis possessórias e/ou de retratação. Da sua concepção na…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

ambiental ocupa lugar de destaque, seja porque busca garantir a preservação do meio ambiente, seja porque representa o aumento dos custos de produção. O artigo faz um levantamento sobre os pontos mais relevantes, a fim de fomentar o debate acerca do modelo de política ambiental mais eficiente, levando-se em conta os benefícios e os desafios hoje existentes. 1. INTRODUÇÃO Desde os anos 90, mais especificamente a partir da cúpula de chefes de estado realizada no Rio de Janeiro…

contabilidade, usuários de informações e demais interessados, o CFC disponibiliza livros eletrônicos, reunindo as Normas Brasileiras de Contabilidade. Para facilitar a consulta o sumário do livro é indexado eletronicamente e remete diretamente à norma de interesse da pesquisa. Juarez Domingues Carneiro Presidente NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PERÍCIA CONTÁBIL NBC TP 01 e NBC PP 01 CFC Resolução 1.243/09 1.244/09 Numeração NBC TP 01 NBC PP 01 Nome da norma Perícia…

Modernização. A SCI também atua para a construção de uma rede de controle interno no Poder Judiciário com o objetivo de qualificar e fortalecer a atuação das unidades de controle, principalmente no que diz respeito aos TJs dos Estados. Por fim, audiências públicas, inspeções em unidades judiciárias e administrativas e cartórios extrajudiciais são promovidas nos tribunais com o intuito de melhorar o atendimento judicial. A partir da gestão da Ministra Eliana Calmon tais…

sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política. De acordo com o Governo Federal…

1. CONCEITO DE ATA 5 1.1 Caracteristicas da ata 5 1.2 Modelo de ata 6 2. CONCEITO DE RELATÓRIO 7 2.1 Caracteristicas de relatório 7 2.2. Modelo de relatório 8 3. CONCEITO DE CARTA COMERCIAL 11 3.1 Caracteristicas de carta comercial 11 3.2 Modelo de carta comercial 12 4. CONCEITO DE MEMORANDO 13 4.1. Características de memorando 13 4.2. Modelo de memorando 14 5. CONCEITO DE EDITAL 15 5.1. Características de edital 15 5.2. Modelo de edital 16 CONCLUSÃO 20 BIBLIOGRAFIA 21 …