Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

FUNDIÁRIA – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 151 Sobre os Instrumentos de Regularização Fundiária 151 O Conceito dos Instrumentos 153 Objetivos dos Instrumentos 153 Como Implementar os Instrumentos 154 Alertas 155 Zonas Especiais de Interesse Social 156 O Conceito do Instrumento 156 Objetivos 157 Trajetória de Implementação do Instrumento 161 6.2 | INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS 161 Direito à Moradia…

publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos…

aos cidadãos. Entre nós, corrente é a crise do Poder Judiciário, um fenômeno que atinge proporções bastante consideráveis e faz minar as esperanças dos que ainda acreditam na justiça como o repositório de soluções para os seus problemas. A crise não é, entretanto, só nossa, como faz ver a professora e pesquisadora Maria Tereza Sadek: “Têm-se tornado cada vez mais freqüentes as críticas ao Poder Judiciário. Sua morosidade, suas deficiências na aplicação da justiça são questões…

histórico-econômico e político; pelas perspectivas sociológicas; pelo modelo do processo de comunicação vigente. Debate permanente: polêmica entre sociologia e semiótica. Multiplicidade dos “conhecimentos” e competências (profissionais, institucionais, políticas, científicas etc.) envolvidos na produção e operação midiática: dificuldade em estabelecer um modelo de processo de comunicação. Para muitos estudiosos: não se pode considerar a comunicação de massa, em primeiro…

do Trabalho como modelo na utilização deste instituto jurídico. A mediação de conflitos e a autocomposição podem ser realizadas extrajudicialmente ou judicialmente. A mediação realizada no âmbito extrajudicial contribui para a diminuição do número de processos judiciais. Ainda que este instituto seja utilizado no âmbito do Poder Judiciário, pode proporcionar a conclusão de um processo em menor tempo. Diante da grande quantidade de processos na justiça pode-se pensar: Por que não…

Universidade Católica Portuguesa: Faculdade de ciências humanas Licenciatura em Comunicação Social e Cultural Disciplina: Públicos e Audiências 2012 “Estudo sobre o serviço noticioso televisivo” Docente: Professora Doutora Catarina Duff Burnay Discentes: Ana Filipa Gameiro: 130311039 Diego Máximo: 139112628 João Gonçalo Simões: 130311018 Mafalda Simões: 130311064

Santos (2006), em regra, a movimentação processual é igual para todos. De acordo com Montenegro Filho, processo “é o instrumento de que se utiliza a parte que exercitou o direito de ação na busca de uma resposta judicial que ponha fim ao conflito de interesses instaurado ou em vias de sê-lo, ou seja, consiste na operação destinada a obter a composição de um litígio”. Diferentemente, “procedimento é a sequência de atos que mostra a maneira como o processo se desenvolve”. Procedimento…

Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial Francisco Sannini Neto|Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 01/2015. Elaborado em 01/2015. «Página 1 de 1» Você gostou?0 votos Assuntos: Audiência de custódia Teoria geral da prova Audiência criminal Prisão cautelar A audiência de custódia tem por objetivo uma análise mais detida sobre a legalidade da prisão em flagrante, a necessidade da sua conversão em alguma medida cautelar…

arts. 394 a 405 do CPP. É aplicado aos processos de crimes com pena privativa de liberdade, para os quais não haja previsão de rito especial e a sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos. Já o procedimento comum sumário é previsto nos arts. 394 §1º, II, e 531 a 538 do CPP, sendo aplicado aos processos de crimes apenados com pena privativa de liberdade, para os quais não exista rito especial e a sanção máxima cominada seja pena inferior a quatro anos. Este…

Processual do Trabalho: Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão…