Modelo Notificação Extrajudicial

with it. PALAVRAS CHAVE Direito. Direito das obrigações. Direito material. Direito substancial. Direito Civil. Código Civil. Consignação. Consignação em pagamento. Pagamento. Obrigação. Extinção da obrigação. Depósito extrajudicial. Depósito bancário. Consignação extrajudicial. Consignação bancária. Direito à liberação. Devedor. Credor. Dívida. Adimplemento. Garantia. Crédito. Débito. Tempo do pagamento. Lugar do pagamento. Objeto do pagamento. Objeto da obrigação. Prestação.…

ser cuidadosamente examinado pelo LOCATÁRIO no momento da locação ficando estipulado um prazo de máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a notificação de eventual defeito. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de constatação de qualquer defeito do veiculo no prazo supra, o mesmo será imediatamente reparado ou substituído pela LOCADORA por outro do mesmo modelo; Parágrafo Segundo: Haverá também a substituição dos veículos locados, no caso de necessidade de manutenção preventiva corretiva,…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua das Palmeiras, 12, São José dos Pinhais, Paraná, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Consta que, no dia 10 de outubro de 2013, o embargante teve seu veículo modelo NNNN apreendido pelo Oficial de Justiça da Vara de Cartas Precatórias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em cumprimento ao mandado expedido nos autos de Carta Precatória nº 5678/13 (doc.2). Tal pedido de…

mediante recibo. Assim, totalizando a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Quanto ao restante do valor devido, fica ajustando entre as partes que o CONTRATADO receberá um automóvel do CONTRATANTE. Automóvel da marca Renault, modelo Clio AUT 16 16VS, ano/modelo 2006/2006, de cor Branca, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tal veículo será entregue e passada a documentação em cartório ao término do contrato, ou seja, com a conclusão da obra. Parágrafo Primeiro.…

objeto da declaração não é o mesmo da constituição. 4 – Que significa “constituição definitiva de crédito”? Quando se dá: (i) na ocorrência do evento tributário, (ii) na data de vencimento, (iii) na lavratura do lançamento, (iv) no ato da efetiva notificação, (v) na decisão administrativa de última instância, (vi) no momento da inscrição do crédito na dívida ativa ou (vii) no trânsito em julgado de decisão judicial? De acordo com o art. 201 do CTN, a dívida ativa é constituída após…

crédito não são os únicos documentos disciplinados pelo Direito que reportam fatos, que provam que alguém é titular de um direito perante outro, o instrumento de escrito de contrato de locação, a escritura pública de compra e venda de imóvel, a notificação de lançamento fiscal, a sentença judicial condenatória, são exemplos de documentos que também reportam fatos. Há uma distinção entre os títulos de crédito e os demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três…

da empresa para essa opção pode ser no máximo R$ 48.000.000,00. Lucro Real – Tipo de tributação que usa o lucro líquido para tributação. Deve ser realizada uma avaliação dos custos/despesas dedutíveis da empresa para escolha do melhor regime. MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratante: Empresa ________________________________ , pessoa jurídica de direito privado, com sede na _______________________________nº. _____, município de_________________ - RJ, inscrita no CNPJ-MF…

judiciais ou extrajudiciais, o valor do excesso de prédios urbanos sobre a quota-parte do adquirente, nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 1, é calculado em face do valor patrimonial tributário desses bens adicionado do valor atribuído aos prédios urbanos não sujeitos a inscrição matricial ou, caso seja superior, em face do valor que tiver servido de base à partilha; i) Quando a transmissão se operar por meio de tornas havidas nas partilhas, quer judiciais, quer extrajudiciais,…

FIDUCIÁRIO LEILÃO EXTRAJUDIAL – CONSTITUCIONALIDADE ........................................ 160 8.1 A Execução extrajudicial e os princípios constitucionais ...................................... 162 8.2 Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 ... 165 8.3 Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 ............................................. 171 9…

LEI 04 1.2 O REQUERIMENTO 06 1.2.1 Requerimento Simples Judicial 08 1.2.2 Modelo De Requerimento Simples Extrajudicial 10 1.2.3 Modelo De Requerimento Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 …