Modelo Medida Protetiva

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O

Sales criou o Instituto Manguinhos chefiados por Osvaldo Cruz, começou a desenvolver os princípios da medicina sanitária aliada à produção de vacina no país. A época eram constante os surtos de febre amarela, peste bubônica e varíola, aumentando à medida que o meio urbano se ampliava e a concentração populacional se intensificava.(...) para demonstrar como o imaginário das classes dominantes produziu, nessa época, os estigma de vadiagem, promiscuidade e sujeira como algo inerente à…

maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substancia psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. (LEGISLAÇÂO p. 445) A proteção social…

AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE: UMA DAS TRÊS FRENTES PROTETIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL Clemilton da Silva Barros1 RESUMO: A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde – SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas,

duração mensal – incluindo o repouso semanal. Horário de Trabalho É o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa. Tem que ser publicado, registrado. Art. 74 da CLT - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º - O horário de…

obrigações; são normas de caráter genérico e abstrato, são verdadeiros tipos, modelos de conduta, acompanhadas do efeitos que se seguirão a ocorrência de fatos que se adaptem a elas. b) jurisdição - onde o Estado cuida de por em prática as normas para a solução dos conflitos entre as pessoas. Declarando, segundo o modelo nelas contidos, qual o preceito pertinente ao caso em concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para sua satisfação (processo de execução). Neste…

FAMÍLIA: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA. : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI). BELÉM – PA 2011 FRANCISCA MARIA CARVALHO DE JESUS O ABRIGAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NO ECA : A EXPERIÊNCIA DA FUNPAPA (ABRIGO DULCE ACCIOLI).

É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com a relação de cuidados, características das intervenções de orientação e reabilitação de uma situação (tratamento). Pode ser compreendida como um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento, modificando seus anteriores comportamentos delituosos para comportamentos socialmente adequados. A Justiça…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 desenvolvimento 4 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A assistência social configura-se como estrutura de garantia de um modelo fundamental de inclusão social. Este entendimento de amparo conjectura distinguir os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas subordinadas de sua atuação, bem quanto os recursos indispensáveis para garantir segurança social. E com esta maneira de olhar fica

ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome e o Conselho Nacional de Assistência Social elaborou e aprovou a Política Nacional de Assistência Social, em setembro de 2004 (BRASIL, 2005). O SUAS – Sistema Único da Assistência Social baseia-se no modelo de gestão descentralizada e participativa, mediante programas, projetos benefícios sócio assistenciais, de caráter continuado ou eventual, providos e exaltados por pessoas jurídicas de direito público e em articulação com…