Resumo Penal OAB 2ª Fase

Processo Contra a Honra (art. 138 a 140 do CPP) Propriedade Imaterial (art. 184 do CP) - Especial (vinculado ao crime) Lei Especial Ex.: Lei de Drogas (Lei 11343/06) - identificar o rito processual, seguindo os seguintes passos: 1º Passo: verificar se é infração de menor potencial ofensivo, caso seja, o rito é sumaríssimo e caso não seja, passar ao passo seguinte. 2º Passo: verificar se há previsão de rito especial, caso haja, verificar o rito e caso não haja, passar ao passo seguinte. 3º Passo: verificar de acordo com a pena, se o rito é sumário ou ordinário. Ex.: Crime de Lesão Corporal (art. 129 do CP) – sumaríssimo Injúria (art. 140 do CP) – sumaríssimo Prevaricação (art. 319 do CP) – sumaríssimo Homicídio Culposo (art. 121, §3º do CP) – sumário Furto (art. 155 do CP) – ordinário Auto-aborto (art. 124 do CP) – júri Latrocínio (art. 157, §3º do CP) – ordinário - se o crime for praticado em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher, qualquer que seja a pena, não se aplica o rito sumaríssimo. • 5 – Sursis Processual: - art. 89 da Lei 9099/95 (pena mínima igual ou inferior a 1 ano – suspensão do processo requerida pelo MP por 2 a 4 anos). Serve para qualquer crime do Código Penal, mesmo que o artigo esteja inscrito na Lei do JECrim. - Ex.: Auto-aborto (art. 124 do CP – pena de 1 a 3 anos, logo, a pena mínima é de 1 ano – cabe sursis processual). Teses: 1ª –…

surgem em uma época de intensa migração nos EUA, envolvendo o êxodo rural bem como o crescimento da força de trabalhadores e uma conseqüente má distribuição de renda, posteriormente, adveio a crise econômica de 1929, que de certa forma devastou a economia americana, desta forma, muito bem vindas eram as cortes especiais que atendiam com menos formalidade, mais celeridade, e sem grandes segredos as classes média e baixa que estavam tão presentes nos EUA nestes períodos de crise2.…

contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo; c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras; d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou…

(exceto §3º - culposo) a 128 Funcionário Público – art. 312 a 327. Honra – 138 a 145 Propriedade material – 184 a 186 Não: 3ª pergunta: qual a pena? *pena máx > 2 e < 4 => rito sumário (com todas as considerações já feitas: concurso de crimes, causas de aumento/ diminuiçao). *pena máx > ou = a 4 => rito ordinário Ex.1: aborto: rito especial – Juri. Ex.2: prevaricação: o rito é sumaríssimo (IMPO). Crimes de menor potencial ofensivo sempre prefere aos outros. Por isso…

Ver art. 394, CPP: - Procedimento especial - Procedimento comum ( ordinário ( sumário ( sumaríssimo Neste semestre iremos estudar o procedimento ordinário, que é a base dos outros procedimentos. Procedimento ordinário: Regra: utiliza-se o procedimento ordinário para os crimes cuja pena (privativa de liberdade) máxima cominada É IGUAL OU MAIOR DE 4 ANOS, desde…

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - TÍCIO 21. HABEAS CORPUS - TÍCIO 22. QUEIXA-CRIME - GENÉSIO EM FACE DE MANOEL 23. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA - ALEXANDRA 24. DENÚNCIA - JOEL FELISBERTO 25. QUEIXA-CRIME - TÍCIO EM FACE DE MARIA 26. DENÚNCIA - MARCOS E MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE…

matéria. Por tal razão serão aclarados vários pontos sobre a disciplina em questão. 2.1 Princípios Gerais O conjunto de normas de Direito que regem as relações jurídicas no Brasil é conhecido como ordenamento jurídico brasileiro e engloba todas as normas aplicáveis dentro e fora do território pátrio às quais o Estado do Brasil se submeta. Essas normas são regras ou princípios. As regras simplesmente se aplicam ou não se aplicam a uma determinada situação que interesse para o…

ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ANO II – EDIÇÃO nº 350 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05 de junho de 2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08 de junho de 2009 Senhores(as) Usuários(as), A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição. Este documento está…

isso fica evidente esse modelo, como sendo o utilizado em nosso país. O terceiro sistema (MISTO). Esse sistema é também o chamado de acusatório-formal, cuja origem está no código de Napoleão Bonaparte. Esse sistema tem duas etapas, bem distintas. Numa primeira etapa, um juiz chamado de “juiz de instrução”, tem a prerrogativa de buscar as provas, com maiores poderes para agir exofficio, sem contraditório, ampla defesa. O julgamento caberá a um segundo juiz, constituindo assim um sistema…

4 Diversidade Cultural 3 UNIDADE II: A construção do conceito e cultura 2.1 Da natureza à Cultura 2.2 Símbolos e Sinais 2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico 2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization 2.5 Cultura um elemento dinâmico 2.6 Sujeito e Sociedade e Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do conhecimento…