Resumo processo penal

-recursal (a parte manifesta um inconformismo com a decisão, princípio do duplo grau de jurisdição) -> justificativa: - devido processo legal (vício processual, pode ou não gerar nulidade, e essa pode ou não ser absoluta) -> espécies: -> leva em conta a qualificadora e não as causas de diminuição ou aumento de pena ***** quantidade de pena máxima abstrata (do código) comum ->ordinário (4 ou +) ->sumário (2 à 4) -> sumaríssimo (JEC) (2 ou -) (crimes de menor potencial ofensivo + contravenções) ** quando não estabelecido em lei, é procedimento comum especial -> CPP -> leis extravagantes * tipo de crime ** previsto a certos tipos de crimes (ex: juri, drogas) quantidade de pena máxima abstrata-> leva em conta a qualificadora causas de aumento de pena-> corrente majoritária diz que leva em conta concurso de crimes atenuantes e agravantes-> não leva em conta 1º oferecimento da acusação 2º recebimento da acusação 3º citação 4º resposta escrita à acusação 5º recebimento da acusação 6º audiência uma Ação penal pública ->incondicionada (DEN) -> condicionada -> repres do ofendido (DEN) privada -> exclusiva (QC) -> personalíssima (QC) -> subsidiária da pública (QC subsidiária) *rol de testemunhas-> acusação pode arrolar 8 (ordinário) e 5 (sumário) / nº é contado por fato *recebimento da…

Abuso de drogas: do ritual ou uso massificado. Durval Mazzei Nogueira Filho. Introdução. Há mais de uma maneira de encarar a questão do uso, abuso e dependência de drogas. Espera-se que este capítulo possa debatê-las. Pois, não é difícil assumir um discurso estereotipado, libertário ou coercitivo, a respeito do tema. Algumas das perspectivas podem ser expostas: 1. as drogas são uma questão privada, de foro íntimo, e não se admite que os vários discursos de natureza moral, punitiva,…

Geane Maria de Oliveira MEMORIAL Apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto sensu do CPqAM/FIOCRUZ como parte do processo seletivo do Curso de Doutorado em Saúde Pública – 2010. Vamos bordando a nossa vida, sem conhecer por inteiro o risco; representamos o nosso papel, sem conhecer por inteiro a peça. De vez em quando, voltamos a olhar para o bordado já feito e sob ele desvendamos o risco desconhecido; ou para as cenas já representadas, e lemos o texto, antes ignorado. E é…

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

década de 60 transformaram-se um fenômeno de audiência entre os jovens e a principal plataforma de lançamento de tendências e artistas do período. O mais conhecido e o mais marcante foi o Festival de Woodstock que aconteceu entre os dias 15 e 17 de agosto de 1969. Foram 450 mil pessoas numa fazenda em Bethel, Nova Iorque. Tudo era permitido, desde drogas, nudismo e alcool, fazendo jus à frase “ make love, not war” (faz amor, não guerra). Foi constituido por Folk, com o seu pacifismo e…

Política mundial de drogas ilícitas: uma reflexão histórica Maurides de Melo Ribeiro Marcelo Ribeiro, MSc Introdução O consumo de substâncias psicoativas sempre possuiu caráter gregário. Isto provocou, desde as primeiras civilizações, o aparecimento de normas e convenções sociais para regular a produção, a distribuição e o modo do consumo (Escohotado, 1995). O Código de Hamurabi punia com pena de morte os donos de tabernas que adulterassem o vinho. Entre os incas, o…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

a compra e venda de drogas por diferentes regiões da cidade, e está ajudando a consolidar a substituição do modelo tradicional de bocas de fumo por um sistema ambulante de tráfico. Esse novo sistema de organização do tráfico e do consumo, mais móvel, está se mostrando um desafio para grupos que tentam recuperar dependentes, como a ONG evangélica Esperança Viva, que atuava há anos na Cracolândia. "Antes, era mais fácil encontrá-los. Agora, ficou mais difícil. Temos que ir para onde vão.…

Disponível em: http://usuarios.upf.br/~pasqualotti/memorial.htm Acesso em: 25 set. 2011. [Anterior] Memorial Descritivo [Índice] [Próxima] Por Adriano Pasqualotti A contingência do memorial Desde 1993, quando concorri pela primeira vez a uma bolsa de iniciação científica da Fapergs, escrevo e reescrevo o Curriculum Vitae. Todavia, memorial descritivo, é o primeiro que elaboro. Procurei seguir as orientações de Irany Novah Moraes (1992) e Edivaldo Machado Boaventura (1995) para a…

Movimentos Contemporâneos Novo Realismo -> Acontece durante a guerra. Obra -> Mortalha Mundo Cão 1961 – Yves Klein Uma critica a guerra, as modelos são usadas como pinceis(objetos que são controlados por alguém) isso representa as pessoas que são usadas como objetos de matança durante esses conflitos. Arte Conceitual -> Critica direta não só ao sistema mas também a própria arte. Obra -> Uma e Três Cadeiras 1965 – Joseph Kosuth Foto de uma…