Modelo Medida Protetiva

auxiliando nos processos periciais que forneciam subsídios ao juiz na determinação da pena a ser cumprida. No Brasil,os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as…

como veículo relevante de prevenção ao uso de drogas. Nosso trabalho é o de identificar e justificar o tipo e modelo do programa de prevenção que está relacionado ao tema estudado e fazer uma critica avaliando o programa. De acordo com SANCHEZ, OLIVEIRA, RIBEIRO e NAPPO (2011) utilizando de pesquisas qualitativas foram possíveis identificar o quanto a informação serve de medida protetiva para o uso de drogas. Os pesquisadores entrevistaram um universo de 62 jovens que viviam em…

pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Após esse período, houve um grande avanço na historia da assistência social, integrando-a ás políticas de saúde e previdência, estabelecendo uma nova concepção de Seguridade Social que rompeu com o modelo de seguro, que até então era voltada no modelo de proteção social segmentária e discriminatória, visando reordená-lo sob o conceito de cidadania universal (SANTINI, 2009). Segundo Sposati (2012) a Assistência Social trata-se de uma política que promove…

desigualdades sócio-territoriais, visando garantir o mínimo básico aos cidadãos e grupos que se encontram em situação de risco, a SUAS – Sistema Único de Assistência Social, organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no país, com um modelo de gestão participativa ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governos para a execução e o financiamento das PNAS. Esse avanço nas políticas de assistência social, mostra com clareza, quão distantes estávamos de…

desigualdades sócio-territoriais, visando garantir o mínimo básico aos cidadãos e grupos que se encontram em situação de risco, a SUAS – Sistema Único de Assistência Social, organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no país, com um modelo de gestão participativa ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governos para a execução e o financiamento das PNAS. Esse avanço nas políticas de assistência social, mostra com clareza, quão distantes estávamos de…

de Moraes, Amini Haddad e Lindalva Rodrigues Corrêa e Luís Roberto Barroso, doutrinadores que escreveram sobre o tema e serviram de base para o estudo. A pesquisa apresenta a análise de um caso concreto em que levou o Poder Legislativo a procurar medidas contra a violência doméstica cometida contra mulheres vítimas. Serão apresentadas estatísticas sobre a violência doméstica no país, com pesquisas realizadas pelo Senado Federal. O estudo também mostra o conflito gerado pela lei sobre a…

anos no município de Rondonópolis? Nesse sentido, destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Este estatuto prevê, a partir de uma doutrina de proteção integral, estratégias legais de proteção às mesmas, designadas como medidas protetivas. Em decorrência dessa lei, muitas políticas públicas voltadas à proteção da criança em relação à violência foram criadas. Assim, no âmbito da saúde, educação e assistência social muitas delas integram ações, serviços e programas…

seja: da violência doméstica) pelos juizados. Em casos de ação penal pública, a mulher (ou outra vítima qualquer) nem sequer participa da transação penal (o Estado "roubou-lhe o conflito", como diz Louk Hulsman). O profundo mal-estar que causou o modelo praticado de Justiça consensuada a esses segmentos constitui o fundamento mais evidente do surgimento do novo diploma legal, que está refutando de modo peremptório qualquer incidência da Lei 9.099/1995 (art. 41)”. Rodrigo…

Proteção do Consumidor na Esfera Administrativa - Procon Introdução A tutela administrativa do consumidor representa a linha de frente da atuação protetiva, envolvendo a mais extensa e complexa rede de mecanismos e órgãos. Cuida-se de dotar o consumidor de instrumentos legais e administrativos que possam propiciar a sua defesa em qualquer canto do território nacional. É, às vezes, o primeiro e único contato do consumidor com os órgãos e entidades encarregados de sua defesa, principalmente

anos no município de Rondonópolis? Nesse sentido, destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Este estatuto prevê, a partir de uma doutrina de proteção integral, estratégias legais de proteção às mesmas, designadas como medidas protetivas. Em decorrência dessa lei, muitas políticas públicas voltadas à proteção da criança em relação à violência foram criadas. Assim, no âmbito da saúde, educação e assistência social muitas delas integram ações, serviços e programas…