Modelo Medida Protetiva

pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Após esse período, houve um grande avanço na historia da assistência social, integrando-a ás políticas de saúde e previdência, estabelecendo uma nova concepção de Seguridade Social que rompeu com o modelo de seguro, que até então era voltada no modelo de proteção social segmentária e discriminatória, visando reordená-lo sob o conceito de cidadania universal (SANTINI, 2009). Segundo Sposati (2012) a Assistência Social trata-se de uma política que promove…

AUTORIDADE POLICIAL.................................................................................................... 25 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR........................................................... 26 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À VÍTIMA..................................................................................... MEDIDAS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DA SOCIEDADE CONJUGAL OU DAQUELES DE 27 PROPRIEDADE PARTICULAR…

Toda essa expansão industrial trouxeram progressos econômicos a estes países, porém este progresso não era distribuído nestas sociedades de uma maneira uniforme. As discrepâncias eram tão grandes e evidentes que o Estado teve que instituir medidas protetivas para crianças e mulheres, que dentro deste sistema eram as maiores vítimas. O Estado passou a regular as horas de trabalho, em 1874 a idade mínima para contratação era de 10 anos e a jornada máxima de 10 horas. Em 1891 tornou-se ilegal na

geração em geração “como algo intrínseco das relações de gênero” (p.53). O tema violência tornou-se prioritário no final da década de 80, em todos os setores, e isso requer a sistematização do conhecimento das formas de violência, a fim de propor medidas de prevenção e assistência adequada, além de adotar uma abordagem institucional, atendendo às realidades locais. A violência contra a mulher acontece no mundo inteiro e atinge mulheres de todas as idades, classes sociais,…

profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, as culturas, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível (Harvey) e pelo neoliberalismo. Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político: Condição política, que teve na luta pela democracia seu principal rebatimento,…

os níveis de grupos sociais evitando a exclusão social do cidadão. Já no Brasil nunca se deu de fato a realização do bem estar social e a maioria da população se encontra em situação de exclusão social, por esse motivo seria inútil apostarmos em um modelo de rede de proteção social tradicional pois, não e trata de proteger os direitos e sim de assegurar os direitos para a população por meio das políticas sociais de inclusão. O conceito de exclusão social não se mostra com um só…

CREAS é uma unidade pública e estatal que oferta serviços especializados e continuados a família e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, dentre eles, a violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas sócio educativa em meio aberto, entre outros. A instituição, busca a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada. Os serviços prestados pela instituição abrangem a área municipal (zona rural e zona urbana) de Petrolina-PE. …

violência ou grave ameaça; quando houver reiteração criminosa ou descumprimento repetido de medida disciplinar anterior. Se esses fatos não ocorrem, a internação é ilegal. Em outra decisão anterior, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, assinalou que a internação é medida excepcional, por implicar na privação da liberdade do adolescente. Ainda segundo a decisão, o magistrado deve procurar uma medida socioeducativa menos onerosa para o direito de liberdade. A ministra Laurita Vaz,…

“abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) adotou o termo “acolhimento institucional” para designar os programas de abrigo em entidade, como aqueles que atendem crianças e adolescentes que se encontram sob medida protetiva de…

indústria da moda incorporou parte da diferenciação, mas a profissão de costureira persiste. Existe um grande número de pessoas que, por vários motivos, não abrem mão de ter as suas roupas feitas sob medida por esta profissional. Além da possibilidade de montar um ateliê, para fazer roupas sob medida, o costureiro tem a possibilidade de se empregar em confecções de diversos portes. O setor têxtil e de confecções é reconhecidamente um dos grandes geradores de empregos no Brasil. Dessa…