Modelo Medida Protetiva

Violência moral...............................................................................................57 2.5 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA .............................59 2.5.1 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VINCULADAS AO AGRESSOR..............................................................................................................64 2.5.2 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA.......................68 2.5.3 ASSISTÊNCIA PRESTADA À…

uma unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Realiza trabalho social, de caráter continuado com famílias, no sentido de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. A criação dos CRAS possibilitou a descentralização do atendimento integral às famílias e…

necessidade de atribuir ao Ministério Público a legitimidade ativa para as ações penais que tenham como objeto violência contra a mulher, praticada no âmbito doméstico e familiar. Será analisado ainda neste trabalho o contexto histórico da legislação protetiva, as políticas criminais existentes sobre o tema, tudo para mostrar a necessidade da intervenção do Estado em casos de violência doméstica, uma vez que este tipo de violência é a principal causa de morte entre mulheres no Brasil e…

Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher. A década de 80 é marcada pela criação das delegacias especializadas no atendimento da mulher no Brasil. Segundo MALTA (2002) a primeira destas…

Alexandre Morais da Rosa 2.1 – Segundo informações contidas no sítio digital do SERASA, o “Concentre Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende diversos modelos estatísticos, cada um deles direcionado para um determinado perfil de histórico de crédito. Os modelos fornecem uma pontuação que representa a probabilidade de um proponente de crédito tornar-se inadimplente no mercado em…

reconhecimento da infância. As crianças, antigamente, eram tratadas como pequenos adultos. A partir de que momento isso muda? R. A) Isso muda a partir da modernidade e da industrialização. 2) A visão da família do início do século XX, no Brasil, com seu modelo patriarcal e moralizante, forma ideia sobre a infância, quando estabelece a diferença entre a "normalidade" e a "anormalidade" da situação irregular no Código de Menores (de 1927 e de 1979). Qual é a normalidade que , hoje,…

Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891,…

vislumbrou um sonho. Colocando a infância como portadora de direitos, criticando o descaso, a omissão, e condenando a violência e os internatos; conduzindo-nos em marcha na construção da cidadania. Na década de 80, houve muitas denúncias e críticas ao modelo clássico de intervenção adotado pelo Estado no que diz respeito às crianças, fato que muda com a elaboração do Estatuto de 1988. Contendo transformações obtidas principalmente pelos setores populares, o ECA definiu a criança como…

Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o abrigo como medida protetiva de caráter excepcional e provisório. Além disso, destaca-se a importância da convivência familiar e comunitária e algumas, das muitas conseqüências que o abrigamento de crianças e adolescentes pode acarretar na vida tanto de quem…

a Lei Maria da Penha. Nesse estado foram criados juizados de violência doméstica e familiar com equipe multidisciplinar e promovidos seminários de capacitação. O estudo de caso poderá avaliar a possibilidade da experiência de Mato Grosso servir de modelo para a implementação da Lei Maria da Penha em outros estados; 7. Analisar, a partir dos dados qualitativos do estudo de caso e dos dados quantitativos coletados, o processo de implementação e aplicação da Lei Maria da Penha nos…