Modelo Medida Cautelar De Busca E Apreensao

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ns 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei na 9.610/98). "PROCURARIA 0* RI PUBLICA - AL N'. Registre: -N°, Patrimônio Data; U ! C ;_ A Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Júris Ltda. Impresso no Brasil Printed in

| | | Ferramenta de Busca | | | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha Petições - Peças Criminais | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | | | | | | ILUSTRÍSSIMO…

e decisão judicial Embargos interpostos não serão conhecidos. Requisitos da Peça: _ Apenas 1 peça _ constando a interposição e as razões/ mérito numa única peça. Após a analise do mérito é que os embargos serão: providos ou procedentes. MODELO Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara .......... Autos nº: oooooooooo FULANO ( qualificação), nos autos da Ação ( nome da ação), em que contende com SICRANO, à vista da R. sentença de fls, vem por seu advogado…

ANHANGUERA - OSASCO VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para…

07/08/2012 – Aula I – 1 á 4. Prof. Mário Lúcio. Do processo cautelar A jurisdição é exercida por meio do processo, instrumento esse que por sua natureza será marcado pela ocorrência de vários atos concatenados, os quais, dada a sua complexidade, ensejarão a observância de determinados e específicos prazos. Assim, para a atividade jurisdicional será necessário certo lapso de tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma

presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de QUALIFICAÇÃO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado à Rua do Cascudo, n.º 409, Centro – Hotel São Paulo, em Sapezal/MT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente mediante contrato particular de compra e venda lavrado em 08 de Agosto de 2013, vendeu ao Requerido, com cláusula de reserva de domínio, Automóvel Marca Mitsubishi, Modelo Triton…

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

FORD, modelo ESCORT L, ANO 1988, cor Dourada, Chassis 9BFBXXLBAJBS36442, placa KCV 1868. (Docs. 03-04). 02) Em garantia do saldo devedor, o requerente firmou com a requerida um Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia. (Docs. 05-07). 03) Contudo, devido à problemas alheios à sua vontade, o requerente viu-se em dificuldades financeiras, que impossibilitaram o pagamento das parcelas do financiamento. 04 Em razão disso, o requerido propôs Ação de…

incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65, alterado pelo Dec. Lei 911/69, requerer a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR do veículo adiante descrito, que foi dado em alienação fiduciária à requerente por .................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., pelos motivos a…