Modelo de medida cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE.. .................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por seu advogado ...., devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em ...., na Rua .... nº .... .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ..................................., (qualificação), inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: FATOS 1. O requerente firmou com a requerida em data de .... de .... do corrente ano um Contrato de Compra e Venda de Veículo Marca ...., tipo ...., modelo ...., ano ...., de cor ...., placa ...., chassis nº ...., de propriedade do mesmo. 2. A requerida pagou à requerente a quantia de R$ .... (....), representada pelo cheque nº ...., de emissão de sua propriedade, contra o sacado Banco ...., conta nº ...., agência nº ...., na Rua .... nº ...., nesta Capital, pró solvendo. 3. Apesar do negócio ter se efetivado com a tradição do bem, em data de .../.../... e, tendo sido referido título pré-datado para o seu desconto na data de .../.../..., ou seja, 30 (trinta) dias após a sua efetivação, a condição "sine qua non" para a liberação dos documentos de…

BUSCA E APREENSÃO – arts. 839 a 843 CONCEITO: mandamento judicial destinado a promover a busca (procura) e apreensão de coisas e pessoas, com o objetivo de se garantir a eficácia de um processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e…

_____________– ___________________. FULANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de SICRANO DA SILVA, nacionalidade, estado…

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE ALAGOAS. FULANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de SICRANO DA SILVA, nacionalidade, estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE .............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado (mandato incluso), para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES – RO. RAIDERLÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA…

Excelência propor A Ç Ã O D E B U S C A E A P R E E N S Ã O D E V E Í C U L O em face de xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela…

Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação), nos seguintes termos: A) FATOS (narrar os…

(Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da tutela antecipada. IV) Diferenças e Analogias entre tutela cautelar e tutela antecipada. V) Fungibilidade. VI) Gênero “Tutela de Urgência”. VII) Projeto do novo Código de Processo Civil. VIII) Conclusões. IX – Bibliografia. I – O Processo Cautela no CPC de 1973: O Código de Processo Civil, publicado em 1973, o chamado “Código Buzaid”, reservou todo um…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GISELE BLINI CALLEJAS FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal…