Modelo Medida Cautelar De Busca E Apreensao

por seu procurador ao final assinado, constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, com o devido respeito ante a ilustrada presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e 804 do C.PC., ajuizar a presente ACÃO CAUTELAR SATIFATIVA DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR Em face XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA Inicialmente a…

seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, preparatória para ajuizamento da Ação principal de Cobrança, em face de ADÃO DA SLVA SAURO, solteiro, frentista, inscrito no RG sob o n.3108857126, domiciliado na Rua Cherengue Neto, n.15, bairro Petolino. O que faz com fundamento nos artigos, 796, 839 e 840 do Código de Processo Civil Brasileiro, e pelos fatos que a seguir expõe: DOS FATOS A demandante alienou seu veículo, um automóvel modelo Del Rey Belina,…

CONFLITO DE COMPETENCIA NA LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO E SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR 1 RAMON ALVES RIBEIRO 2 RESUMO: A Segurança Publica e um assunto que vem ganhando posição de destaque na realidade atual da sociedade brasileira. O aumento generalizado nos índices de crimes violentos de acordo com dados das secretarias de segurança publica dos estados e também do ministério da justiça apontam como principal responsável o crime…

e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos expressamente previstos na CLT, para depois analisarmos as outras Ações Cabíveis. Inquérito judicial para apuração de falta grave- artigos 853 a 855, CLT É a medida judicial que tem por objetivo rescindir o contrato do empregado estável que incorreu em justa causa. É a ação apropriada para se rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, que não pode ser despedido diretamente, dada sua…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

presente: MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO em face de _________________, brasileiro, residente e domiciliado na Rua ______________, ______________, ESTADO_______________, o que faz de conformidade com o que lhe faculta o art. 800 e seguintes do Código de Processo Civil, fazendo-a em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que expõe, seguir: DOS FATOS O Autor é proprietário legitimo de um automóvel marca FORD, modelo ESCORT L, de cor VERDE, ano e…

BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL 1.Busca e apreensão e garantias constitucionais A análise do tema busca e apreensão, no processo penal, pressupõe a observância dos direitos individuais previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles previstos, no artigo 5.º, XI e X, que se referem, respectivamente, à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Em primeiro lugar, trata-se da proteção casa do indivíduo, cuja inviolabilidade…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Itaúna 2014 DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Trabalho avaliativo apresentado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do 8º período A, que tem como orientadora a Dra. Márcia Pereira Costa. Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Itaúna 2014 SUMÁRIO …

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas? Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as). O cônjuge que se sente

Exa., propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra___{NOME DO CIVIL}, {PROFISSÃO}, REU}, {NACIONALIDADE}, portador(a) da carteira de {ESTADO identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO, com fundamento nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, para o que expõe e requer: 01. A requerente adquiriu na data de ________, uma motocicleta __________, modelo _______, de…