Modelo Mandado De Segurança Inscrição Nos Quadros Da

BARRAS CONCURSO PÚBLICO REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2011 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, resolve republicar o Edital nº 001/2011 do Concurso Público com vistas ao preenchimento de vagas para os cargos do quadro permanente de pessoal de acordo com a Lei Municipal n.º 580, de 30/12/2010 para as Secretarias de Administração, de Assistência Social, de Saúde, de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Educação da Prefeitura Municipal de…

do curso: .................................................................................................................... 4 Aula 1: Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias. .......................... 5 Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6…

(Vide art. 14 da Lei 14.258/2008). - Isoladas Art. 50 - Compete às Câmaras Criminais Isoladas: I - Processar e julgar: a) os pedidos de habeas-corpus, quando a violência ou ameaça de coação for atribuída a Juiz de Primeiro Grau; b) os mandados de segurança contra atos de Juiz, em matéria criminal; c) nos crimes de responsabilidade, os funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça, inclusive os lotados na Diretoria do Fórum de Fortaleza. II - Julgar: a) os recursos das…

outras seccionais, é com grande orgulho que vimos a OAB/AM passar de mera expectadora para pioneira e referência nesse tipo de obra. A versão anterior foi distribuída para milhares de pessoas em todos os Estado do país. Nosso manual serviu de modelo para tantos outros. Tais fatos jamais poderiam ter ocorrido sem os colegas que examinaram o trabalho da Comissão do Advogado Iniciante e, de forma sempre precisa, apontaram quais melhorias deveriam ser feitas. Ou a todos aqueles que…

por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo. QUESTÃO 2 QUESTÃO 4 No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta. A B O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição. O advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo, administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e anotar o que bem entender. C D Ao falar em juízo, durante uma audiência, o…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; …

6o, no I, sem prova de estarem alistados, não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior. • CF/88, art. 12, I: brasileiros natos. § 3o Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido. • Parágrafo acrescido pelo art. 1o da…

da Lei Estadual nº 5.512, de 2 de setembro de 1970, passou a ser uma autarquia. O mesmo não ocorre no Rio Grande do Sul, no qual a Junta Comercial é órgão da administração direta. O artigo 967 do novo Código Civil estabelece que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (ou seja, na Junta Comercial) da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Isso não significa que somente é empresário quem está registrado como tal na Junta Comercial. A…

consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei Municipal Ordinária n.° 8.447, de 20 de Julho de 2005, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1)…

preenchimento de vagas para o quadro de servidores, bem como para a formação de Cadastro de Reserva, para o preenchimento de vagas que venham a exis tir dentro do seu prazo de validade, com base na Resolução do Conselho de Administração/CBTU nº 003/2010, de 30 de março de 2010, o PES 2010 (Plano de Emprego e Salário) e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1 - DA DENOMINAÇÃO – REQUISITOS ESPECÍFICOS – INSCRIÇÃO – JORNADA –…