Modelo Mandado De Segurança Inscrição Nos Quadros Da

inicio previsto para julho/2012 e término em dezembro/2013 e será realizado na Academia de Polícia Militar, instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto s/nº de 29/11/2005. 1.3 Para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM será exigido o título de Bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, sendo o respectivo concurso público realizado…

abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de AGENTE EXECUTIVO e de ANALISTA TÉCNICO, este nas Áreas 1- Controle e Fiscalização/Atuária e 2- Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da SUSEP, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as normas contidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.2…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL 04/001 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 O Secretário de Estado da Defesa Social e o Secretário de Estado da Administração – Tocantins -TO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato 718, de 8 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado número 3.584

Vasconcelos Gerente Geral da Polícia Científica 118.230-7 SDS IV. Estabelecer que é de responsabilidade do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, realização das avaliações, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. O candidato que vier a ser nomeado será regido pelo Estatuto da…

PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE/UFT torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível intermediário e nível superior do quadro geral de servidores. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, publicado no Diário Oficial nº 3.039 –, bem como as…

circulação, além de por sua inserção no Sítio eletrônico do Ministério Público do Maranhão (www.mp.ma.gov.br) e afixação nos quadros de avisos das sedes da Procuradoria Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça da Capital. Art. 3º Constará do Edital, entre outras informações julgadas úteis: I - os requisitos para o ingresso na carreira e as condições para a inscrição; II - o número de vagas de provimento assegurado no momento de sua expedição, na conformidade das limitações…

vagas e formação de cadastro reserva (CR) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, de conformidade com a oferta de vagas constante do Anexo I deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores Retificações e complementações, caso existam sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do…

neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da…

EXTRAORDINÁRIO RE 281012 PI (STF) Data de publicação: 11/06/2012 Ementa: Ementa: AÇÃO POPULAR. PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE (§ 1º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO). VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO FIXADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 279/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Ação popular na qual se aponta promoção pessoal da autoridade (prefeito de Teresina-PI) mediante utilização de símbolo em forma…

Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul. 2.2. Compete à Comissão Organizadora do Concurso: 1 a) organizar o Concurso Público e promovê-lo desde a elaboração e publicação do Edital até a sua homologação; b) analisar os pedidos de inscrição e decidir os recursos e/ou qualquer outro assunto relacionado ao Concurso Público; c) desempenhar as funções de Banca Examinadora do Concurso quando não houver indicação de membros específicos para composição da mesma. 2.3. A…