Modelo Liberdade Provisória

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Pamela Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Pamela Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO – UNIFIEO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Beatriz Cardoso Montanhana OSASCO 2013

Excelências através do presente WRIT, é curioso, peculiar, beirando ao surrealismo. O princípio a liberdade, garantido constitucionalmente ao Paciente, como cidadão brasileiro que é, está sendo excepcionado por suposição de crime de tráfico de drogas, em circunstâncias que revelam o quanto é injusta a sua prisão, vez que o juiz “a quo” não teve fundamentação legal e plausível para denegar pedido de liberdade provisória formulada em favor do Paciente. Vivemos uma crise…

Compreensão da sociedade = aspectos históricos + indivíduos Ênfase no caráter particular e específico de cada formação social (histórico) e aos aspectos mais gerais desse processo histórico (sociológico). Burocratização X Indivíduos= restrição da liberdade CONCEPÇÃO DE SOCIEDADE REALIDADE SOCIAL = caótica, irracional, diversa e complexa. SOCIEDADE CAPITALISTA = RACIONALIDADE + BUROCRACIA SOCIOLOGIA COMPREENDER A AÇÃO…

positivadas. O Estado deve ter leis que exprimam a justiça e busquem garantir os direitos individuais e coletivos. Não pode, portanto, ser uma vontade única dos interesses de quem detém o poder. A legalidade do Estado não é o bastante para garantir as liberdades individuais e coletivas, pois a história nos mostra que mesmo em um Estado que possui leis positivadas, pode produzir atos cruéis e injustos. Aperfeiçoando esta ideia, surge o Estado democrático de Direito, que é marcado pela…

forte expressão de manifestar os principais valores de um determinado povo. No meio da juventude tem uma importância especial, pois se trata de uma forma de fuga da realidade, pois quando esses jovens escutam as músicas dá uma sensação de poder e liberdade, em que esses jovens vão construindo a sua identidade.A música para a cultura juvenil tem um grande valor simbólico, mesmo que esta seja somente barulho, e que não tem nenhum significado para os adultos, mas para o jovem é repleta de…

considerada uma “Droga”. Bem amigos, se você teve a oportunidade de estudar a Teoria Geral do Direito Penal, aprendeu que os tipos penais são modelos de conduta proibida. Quando a lei penal descreve, por exemplo, que “matar alguém” resulta em uma pena de seis a vinte anos, quer ela dizer que caso uma pessoa pratique uma conduta que se encaixe perfeitamente no modelo “matar alguém” poderá receber tal pena. De tal modo, caso José desfira um tiro em João com dolo de matá-lo, o que acaba…

alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente limitadores do seu poder, como no constitucionalismo antigo. A constituição moderna é conceituada de forma idealizada, não corresponde, na verdade, a nenhum modelo histórico de constitucionalismo, mas tem como características a ordenação jurídico-política em documento escrito, um conjunto de direitos fundamentais e suas garantias, organização de um poder político limitado e moderado. O conceito…

autoridade capaz de impulsionar o processo (oficialidade) na busca de provas que elucidassem o fato ocorrido. O sigilo era a regra e o investigado figurava como mero objeto do processo, não sendo sujeito de direitos. O Sistema Misto adotou o modelo acusatório, retirando-se, em parte, o Juiz da fase investigatória, mas mesclado de resquícios inquisitivos, conservando o Juiz poderes próprios de investigação. Paulo Rangel1 aponta neste sistema duas fases distintas – a da Instrução…

superior e a mais inferior há uma cadeia de comandos sucessivos. Por isso toda análise jurídica costuma começar pelos fundamentos constitucionais. + Hierarquia no sistema jurídico brasileiro Constituição; lei complementar lei ordinária; medida provisória decretos (do chefe do Executivo) atos normativos; resoluções; portarias; etc. (de autoridades outras que não o chefe do Executivo). OBS: decretos e demais atos normativos do Executivo não podem inovar a ordem jurídica – i.e.,…

problema 2 Cabimento da peça 2.1 Como descobrir a peça prática cabível? 2.1.1 Peça cabível 3 Questões práticas 4 Dicas da peça prático-profissional da OAB 1 Dicas de cabimento da peça prático-profissional 1.1 Relaxamento de prisão em flagrante e liberdade provisória 1.2 Relaxamento/Revogação ou habeas corpus 1.3 Queixa-crime e requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9…