Modelo Liberdade Provisória

Professor: Cedenir Roberto Caumo Nova Prata 2013 1 Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar a obra de John Rawls que é o teórico que exerce a maior influência na atualidade. Ele procura um equilíbrio entre a liberdade a diferença e a justiça. Rawls enfocou a justiça como base de um novo contrato social, uma sociedade bem ordenada compartilha de uma concepção pública de justiça que regula a estrutura básica da sociedade.

Na perspetiva racionalista da moral provisória cartesiana, às virtudes e o dever permaneceram como critérios de moralidade, e as paixões, como a sua "pedra de toque". Baruch de Espinosa escreveu uma obra denominada Ética demonstrada à maneira doa geômetras. Afinal, em sua época, a Geometria de Euclides era considerada um modelo para o pensamento e as ciências. Seguinte esse modelo, a obra de Espinosa apresentava afirmações de acordo com as classificão utilizada no método geométrico: iniciava com

.............10 6.1 REGIME E QUANTIDADE DE INTERNOS.................................................10 6.1.1 Provisório................................................................................................10 6.1.1.1 Da prisão provisória...............................................................................10 6.2 CONDICIONAL FECHADO E SEMI-ABERTO............................................11 6.3 REQUISITOS OBJETIVOS.................................................

texto constitucional, que é taxativo ao dizer que todos são iguais perante a lei, como as prisões especiais para algumas categorias de pessoa. Fez ressurgir o instituto da fiança, que estava em desuso. A liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento…

Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à PRODUÇÃO (ESTADO) ► Fontes Estatais: lei, regulamento, decreto-lei, medida provisória ► Fontes Infra-Estatais: costume, contrato coletivo de trabalho, jurisprudência e doutrina ► Fontes Supra-Estatais: tratados internacionais, costumes internacionais, Princípios Gerais de Direito 5. Classificação das FONTES DO…

Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP) I- Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. O juiz, recebendo o auto de prisão em flagrante, poderá conceder liberdade provisória, cumulando-a ou não com uma ou mais medidas cautelares diversas, inclusive o dever de comparecimento periódico em juízo (e não aos atos do processo, é diferente). O dever de comparecimento somente tem aplicação no caso do parágrafo…

................................106 Anexo – Detalhamento técnico das normas, definições e etapas para elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos e complementares das Unidades de atendimento socioeducativo de internação e internação provisória,...................................................................................................109 8 LISTA DE SIGLAS ABMP ABONG ABNT ANVISA ART BT CEDCA CIB CMDCA CNES CONANDA CPB CREA DEOP DST ECA FAT FONACRIAD FUNDAC GGU GLP GPS

constitucionais de gerenciar quase que “livremente” os cofres públicos, nomear de forma independente os ministérios e legislar através de decretos leis e medidas provisórias o executivo nacional tornou-se um super poder. Com o domínio dos recursos públicos facilmente o executivo consegue formar uma boa base aliada governar de forma tranquila neste modelo de presidencialismo de coalisão. Segundo NETO, a composição dos ministérios federais irá seguir a regra de apoio partidário a gestão…

ocorrem, a internação é ilegal. Em outra decisão anterior, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, assinalou que a internação é medida excepcional, por implicar na privação da liberdade do adolescente. Ainda segundo a decisão, o magistrado deve procurar uma medida socioeducativa menos onerosa para o direito de liberdade. A ministra Laurita Vaz, relatora de outra decisão em caso semelhante, afirmou que a internação de menor por prazo indeterminado apenas pela prática de ato análogo…

da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com domicílio para intimação na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar, nesta Capital, e Otávio Bertoldo, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a…