Modelo Liberdade Provisória

MG, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c art. 321 do Código de Processo Penal, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito, abaixo aduzidas: I – DOS FATOS Conforme os autos, o requerente fora preso em flagrante delito no dia 31 de agosto do ano de 2009, por volta das 21h 44min pelo Sargento Eduardo Carmona de…

Código de Processo Penal e no Art. 5º, LXVI da Constituição Federal propor, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos e fatos de direito que passa a expor: 1. O REQUERENTE foi preso em flagrante pela suposta prática de crime contra a economia popular, tipificado no Art. 3º da Lei 1521/51. 2. Ocorre que, no liame dos fatos, não se identificam as motivações que consubstanciam a segregação de liberdade cautelar preventiva, tendo em vista que não se vislumbra, em face da…

Constituição da República Federativa do Brasil requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seguir DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1. O Requerente informa que residia na região de _____, por volta do ano de 2003, quando se deu o delito, e que devido à demora na tramitação do processo chegou a pensar que não havia nada que pesasse contra a sua pessoa, vindo inclusive morar com sua família na _____. 2. Agora, após anos em liberdade foi surpreendido com um mandado de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS – TO AUTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos, por meio de sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos. PRELIMINARMENTE JUSTIÇA GRATUITA O indiciado requer os benefícios da Justiça Gratuita por não ter…

Aluna: DÉBORA ROSA DOS REIS 8º “A” PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO Autos apenso de n°. 2015 xxxxxxxx ALEX BRUNO OLIVEIRA DE FRANCA, qualificações..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procurador judicial constituído, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, fulcro no artigo 5.º caput e inciso LXVI da Constituição Federal e o artigo 310, parágrafo único, do CPP…

COMARCA DE.. . LIBERDADE PROVISÓRIA ACUSADO: FRANCISCO Processo: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (art. 5º. Inciso LVII da C.F) FRANCISCO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. EXA., através de sua Defensora Pública e Estagiários infra assinados, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com…

DE TAL, devidamente qualificado nos autos supra, que lhe move o Ministério Público Federal, atualmente recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato em anexo), abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança ou imposição de outra medida de cautela, com fundamento no artigo 310, inciso III c/c artigo 321, ambos do Código…

MODELO LIBERDADE PROVISÓRIA: CRIME INAFIANÇÁVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .....VARA …... DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. Fernando Jatobá da Silva, brasileiro, casado, taxista, residente e domiciliado à Rua do Cacau, nº 321, Bairro Cai N’água, nesta cidade, via defensor(a) infra-assinado(a), vem, perante Vossa Excelência, aduzir: O peticionário, por força do Auto de Prisão em Flagrante (cópias apensas), encontra-se recolhido no Primeiro Distrito Policial local - sob a…

DE Fortaleza – Ceará. "H", brasileiro, solteiro, portador da cédula e identidade nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade, vem por seu advogado , àpresença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS: O réu foi preso em flagrante no dia 4 de julho próximo passado, sob a alegação…

para castigá-lo". (MONTESQUIEU, na obra "Do Espírito das Leis"). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS 1.1 Análise dos fatos sob a ótica do caderno investigatório Cuida-se de Comunicação de Prisão em Flagrante, convolado em Prisão Preventiva, em desfavor…