Modelo Liberdade Provisória

GERAIS MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica…

dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso. Modelo de petição de relaxamento de prisão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ CRIMINAL DA COMARCA DE ....... - SP …

domiciliado na XXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, XXXX – XX, através de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor a presente LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento nos fatos e no direito que a seguir articula: 1. DOS FATOS: No dia 21 de setembro de 2013, Policiais Militares surpreenderam o Acusado enquanto conduzia uma motocicleta da marca HONDA, modelo TITAN 150CC-MIX ES, chassi XXXXXXXXXXXXXX, objeto de roubo. Após o flagrante, o Acusado foi encaminhado à…

Mévio, Tício e José, alegando se tratar de uma quadrilha de estelionatários, tendo requerido a decretação da prisão temporária dos denunciados. Recebida a denúncia, a prisão temporária foi deferida pelo juízo competente. Penal - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - Direitos Humanos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ …

_____________________________ OAB/SP. nº 3) MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ (10 linhas) Autos no _________ “A”, já qualificado nos autos a folhas ___, por intermédio de seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência requerer a CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (especificar com ou sem fiança), com fundamento legal

com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 00 de mês de 2013, por volta das 16:00 horas, Policiais Militares, após serem acionados pelo telefone 190, por testemunhas que presenciaram o Acusado trafegando e exibindo um revólver, surpreenderam o Acusado portando ilegalmente uma arma de fogo, de uso permitido, no calibre 38, modelo Taurus, sem munição. Logo após o flagrante, o…

impetrado por qualquer pessoa, inclusive por quem esteja sofrendo a coação ilegal, ou esteja na iminência de sofrê-la; b) Deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela tida como coatora; c) Poder ser preventivo para amparar a liberdade de locomoção; d) Poder ser liberatório para cessar a coação ilegal; e) Cabe Recurso em Sentido Estrito, quando denegado em primeira instância e Recurso Ordinário Constitucional, se denegado em segunda instância; f) Não cabe Habeas…

Modelos de relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de…

em favor do requerente. b) Oitiva do MP 2.2. Liberdade Provisória 2.2.1. Previsão legal * Art. 5º, LXVI da CF/88. “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provisória com ou sem fiança”. 2.2.2. Quando é cabível * Pressuposto -> prisão legal/sem falhas -> não deve ser mantida -> falta de requisitos que autorizam a prisão preventiva.  Liberdade provisória: com fiança ou sem fiança. 2.2.3. Liberdade provisória sem fiança:  Infrações que o…

2ª FASE – XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL Modelo de Liberdade Provisória sem Fiança Aline e Ninho foram presos em flagrante delito por policiais do 3º Distrito Policial, na posse de um carro, aparelhos celulares, joias e roupas que, em tese, teriam acabado de roubar. Os bens acima mencionados foram roubados em bairro próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O…