Modelo Legal Contrato Social

LIMITADA Observações ROTEIRO 1. Introdução 2. Cessão e Transferência de Quotas 3. Procedimentos Legais 4. Sociedade de Dois Sócios 5. Alteração Contratual - Documentação Exigida 6. Modelo de Alteração Contratual Com Falecimento de Sócio 1. INTRODUÇÃO A Instrução Normativa DNRC nº 98/2003, que instituiu o Manual de Atos de Registro da Sociedade Limitada, trata dos procedimentos legais a serem adotados pela empresa em todos os atos perante à Junta Comercial, com observância…

tributário do 3º semestre do Curso de Administração da Anhanguera Educacional. Realizado pelos alunos: Queremos demonstrar através desse trabalho a elaboração de um contrato social. Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercícios de atividade econômica e a partilha,…

Terceirização em Lavanderias SISTEMAS JURÍDICOS: ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO COM ENFASE EM TERCEIRIZAÇÃO DE LAVANDERIAS Márcia Albuquerque Sampaio Farias Procuradora da Fazenda Nacional Mestre em Direito Constitucional Especialista em Direito Público Advogada – OAB 6262. Para que uma empresa ou instituição cresça e conquiste novos mercados, ela deve ser enxuta na estrutura organizacional, ágil, ampliar as suas alianças estratégicas externas, e estabelecer uma verdadeira…

informado na Ficha da Inscrição. II. DAS DEFINIÇÕES 2.1. Para os efeitos deste Edital, entende-se que: a) Música erudita (ou Música Clássica) compreende um processo de média ou longa duração, de criação individual, que envolve idéias, estruturas e modelos pré-concebidos, valendo-se de conhecimento técnico e estético musical universais e de domínio da grafia para registrar a grande quantidade de informações sonoras envolvidas, o que permite a interpretação exata desse repertório,…

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

tipo de organização e formalização de modo a defender interesses comuns sem que interesses pessoais se sobressaíssem aos interesses públicos e vice-versa. A partir dessa realidade, a Administração Pública vem evoluindo de acordo com as necessidades sociais e de modo a tentar suprir as demandas pelos serviços públicos. O conceito de Estado pode ser visto sob várias óticas. Sob a ótica sociológica, o Estado é uma corporação territorial dotada de um poder de mando originário. Na esfera…

sp.gov.br/vre/ XIV. Informar os dados cadastrais dos sócios; Emitir as informações preenchidas Papel do contador e documentos necessários 2.3 Contrato Social Contrato Social (Sociedade Limitada) de acordo com o Código Civil/2002 Contrato de Constituição de: 9184484 DANILO GABRIEL DE JESUS VIDAL, Brasileiro, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, Solteiro, , nascido em 02/09/1994, Diretor Financeiro, 428.931.178-16, RG,…

Prevenção de Acidentes Consolidação das Leis do Trabalho Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cadastro de Pessoa Física Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Contribuição Social sobre Lucro Líquido Carteira de Trabalho e Previdência Social Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Documento de Arrecadação do Município de São Paulo Documento de Arrecadação de Receitas Federais Declaração de Débitos e Créditos…

licitante. 4 – DO CREDENCIAMENTO 4.1 - Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que segue: 4.1.1 Quanto aos representantes: a) tratando-se de Representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, devidamente registrados na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

transformação do contrato. Art. 421do CCB, 2002: “ A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” O artigo do código civil retrata a cada vez mais influente função social do contrato, principio este que vem para garantir as necessidades da sociedade atual. O direito como ciência social reflete as aspirações das sociedades que lhe são contemporâneas, isso quer dizer que o conceito liberalista que antes reinava sobre as diretivas que…