Modelo Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

Apuração Falta Grave | | |- Cautelares | | |- Ação de Cumprimento | | |- Dissídios Coletivos | | |

reincidência. a) Fechado (art. 33, §1º, "a" - CP): consiste no cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) Semiaberto (art. 33, §1º, "b" - CP): consiste no cumprimento da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) Aberto (art. 33, §1º, "c" - CP): consiste no cumprimento da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.  Regime especial (art. 37 do CP): consiste no cumprimento da pena por mulheres em estabelecimento próprio e…

mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de usucapião;…

e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado, no caso de sentença proferida pelo Juizado Especial. …

Apreciação da interceptação pelo Plantão Judiciário 22 1.4.5. Recebimento do pedido pela secretaria ou cartório 22 1.4.6. Conteúdo da petição 22 1.4.7. Decisão judicial 22 1.4.8. Forma de comunicação às operadoras de telefonia 23 1.4.9. Cumprimento da interceptação pelas operadoras de telefonia 23 1.4.10. Controle das interceptações 24 1.4.11. Prazo da interceptação 24 1.4.12. Autuação do procedimento 24 1.4.13. Documentação da interceptação. 24 1.4.14.…

................................ 154 19.9 Da sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença .............................................

................................ 154 19.9 Da sentença ................................................................................................................... 158 19.9.1 Requisitos formais (arts. 458 ao 466, CPC) ........................................................... 158 19.9.2 Vícios da sentença .................................................................................................. 160 19.9.3 Classificações da sentença .............................................

ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de antecipação” e o “dever-poder geral de cautela”. 2. Na mesma perspectiva do “modelo constitucional do processo civil”, em especial relativamente ao conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da…

encarrega o Tribunal da guarda da Constituição (art. 102 caput da CF). Sobre o engessamento da atividade judicial: Nobre Júnior => adotar a vinculação dos precedentes não implica dizer que tais decisões permaneçam imutáveis pela eternidade. O modelo haverá de tomar cautelas para que, em caso de injustiça ou de sensível mutação nas exigências da vida coletiva, possam os tribunais perfilhar orientação mais consentânea com a atualidade. Idem quando o mesmo assunto é novamente…

........ 17 lnexistência dos requisitos necessários para a impetração ............................................. 17 Petição regular ......................................................................................................... 18 Modelo de ofício de pedido de informações................................................................. 20 Petição regular com pedido de liminar ........................................................................ 21 Petição regular com…