Modelo Execução De Sentença Juizado Especial

básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo…

. 32 3.6. Princípio da Isonomia.................................................................................... 33 4. QUESTÕES CONTROVERTIDAS..................... ............................................. 34 4.1. Procedimentos Especiais e Tutela Antecipada.............................................. 34 4.2. Tutela Antecipada nas Ações Possessórias.................................................. 35 4.3. Tutela Antecipada e Ação Rescisória.................................

plicação da lei penal ao agente ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.  Ação de conhecimento ­ Tem como finalidade reconhecer o direito do autor.  Ação de execução ­ Visa ao cumprimento forçado de um direito já reconhecido.  Ação declaratória ­ Aquela que visa à declaração judicial da existência ou inexistência de relação jurídica, ou à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. 

efetivamente para concretizar a reforma do Poder Judiciário? Primeiro, através de uma gestão participativa, convidamos os juízes dos diversos segmentos da Justiça, destacando-se os dos Juizados Especiais, que formam a Comissão dos Juizados Especiais, e promovemos vários debates que estabeleceram a missão para os Juizados Especiais. Nesse diagnósti- 13 I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 14 co, foi detectado que a principal dificuldade entre nós,…

jurídico e identifica qual norma serve para aquele caso). - Serve como modelo para solução de casos futuros semelhantes (esta norma geral tem um contexto histórico) Não existe decisão judicial em que não se identifica a norma individualizada (está no dispositivo) e a norma geral (está na fundamentação). O processo jurisdicional é o que produz a norma para o caso concreto e também pode servir para casos semelhantes futuros. A sentença é um discurso para a coisa julgada e para a…

1)Sursis 1.1 - Conceito: Sursis é a suspensão condicional da execução da pena. Trata-se de um instituto de política criminal previsto no artigo 77 do Código Penal (CP), que visa evitar que o autor de crimes menos lesivos, seja recolhido ao rigor e ao sofrimento prisão. Para tanto, este deve se submeter a determinados requisitos legais e condições determinadas pelo juiz, por tempo por este determinado. Após esse tempo e não tendo sido revogada essa concessão a pena privativa de liberdade estará

vão provar as alegações, o juiz vai pegar as provas e vai dar a sentença e acabar com o conflito. Conciliou acabou com o conflito. E a ação. A lei 9099/95 - Juizado Especial é particularmente voltada para a conciliação. Só se passa a instrução e julgamento da causa após todas as tentativas de conciliação - art 21 e 26. Em matéria criminal a conciliação era considerada inadmissível. Entretanto, com o advento dos juizados especiais cíveis e criminais já se admite a conciliação e a…

encargo suspenso ou perder o cargo quando: descobrirem que ele não tem nacionalidade Brasileira ou não preenche os requisitos mínimos da idade necessária, se sofrer uma interdição judicial, ou perder seus direitos políticos por decorrência de uma sentença criminal transitada em julgado, por não comparecer a certo número de sessões, por ofensa do foro parlamentar, por morte ou renúncia. Estrutura do Congresso Nacional: nesse sistema temos o presidente, o vice, os secretários, há também o…

and irresponsibility of many environmental offenses. KEY WORDS: criminal transaction, lower offensive potential, environmental crimes. A transação penal nos crimes ambientais 217 ÁGORA : revista de divulgação científica v. 16, n. 2(A), Número Especial: I Seminário Integrado de Pesquisa e Extensão Universitária INTRODUÇÃO O tema abordado no desenvolvimento desta pesquisa foi a transação penal nos crimes ambientais. Visou o estudo da aplicação da transação penal em crimes…

Comissão do concurso, com apoio logístico do Cespe, de caráter eliminatório e classificatório, sendo: a) uma prova escrita composta de uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão do Concurso; e b) uma prova escrita composta de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, realizadas em dias sucessivos. 1.4.3 Terceira etapa: composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:…