Modelo Excludente Responsabilidade Civil Trânsito

nas ruas, além dos motivos já citados, para exercer atividades que complementassem a renda da família. Hoje ainda vemos várias crianças que ficam na rua vendendo balas, doces e vários outros produtos para ajudar na renda da família. Nos sinais de trânsito, milhares de crianças são usadas pelos adultos para pedir dinheiro aos motoristas dos carros. DESENVOLVIMENTO Vivemos em um país que o aumento da pobreza é vivido por milhares de pessoas, a qualidade de vida está longe de serem…

legal. Segundo a teoria de Binding, as normais penais incriminadoras não são proibitivas, mas descritivas; portanto, quem pratica um crime não age contra a lei, mas de acordo com esta, pois os delitos encontram-se pormenorizadamente descritos em modelos legais, chamados de tipos. Cabe, portanto, à lei a tarefa de definir e não proibir o crime (“não há crime sem lei anterior que o defina”), propiciando ao agente prévio e integral conhecimento das conseqüências penais da prática delituosa…

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive…

seguintes casos: se o agente abandona o veículo em local distante ou diverso daquele em que foi subtraído; o veículo se encontra danificado ou destruído; quando há uso prolongado e não momentâneo. Tem-se entendido não haver crime se ocorrer acidente de trânsito que impeça o retorno do automóvel ao local, pois inexistiu o animus furandi na subtração. Se o furto de uso for de automóveis ele deverá ser devolvido com a mesma quantidade de combustível e acessório que tinha no momento da…

levantamento de local, de suma relevância à investigação criminal. O livro aborda, ainda, a metodologia de redação de laudos periciais, que segue padrão metodológico importante para a sua compreensão, na condição de prova técnica e irá conhecer alguns modelos de laudos periciais. Na parte que aborda a Investigação Criminal, faço breves comentários sobre o conceito e o histórico da Polícia, assunto relevante para compreender a função investigação criminal na atualidade, mencionando as…

uma suposta tentativa de furto de telefone celular. Nem sequer sua idade era conhecida quando a obrigação da polícia é verificar a existência de ficha criminal e checar documentos pessoais. Há um responsável sem rosto, pois não existe uma responsabilidade única. Nesse caso, fala-se de uma culpa coletiva e difusamente pulverizada pelas entranhas do sistema jurídico-carcerário que abriga servidores que desconhecem o regramento que move — ou deveria mover — a descomunal engrenagem…

administrativas, civis e penais, por atos de seus representantes legais. Previsão esta decorrente da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, parágrafo 3º, que traz a mesma previsão. Porém, esse artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal, traz diversas interpretações, inclusive aquela que não aceita a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, argüindo pela inconstitucionalidade da referida lei. Desse modo, o presente trabalho demonstrará se e como a…

forma, a Extensão Universitária Brasileira herda os modelos Europeu e Americano da oferta de cursos e da prestação assistencial de serviços, respectivamente. A realidade e a necessidade de repensar a prática da Extensão Universitária só começam a ser pautadas no Brasil a partir do movimento estudantil (União Nacional dos Estudantes – UNE) com os projetos de democratização do ensino. Mais recentemente, com a criação do Forproex, em 1987, os modelos conceitual e institucional…

levantamento de local, de suma relevância à investigação criminal. O livro aborda, ainda, a metodologia de redação de laudos periciais, que segue padrão metodológico importante para a sua compreensão, na condição de prova técnica e irá conhecer alguns modelos de laudos periciais. Na parte que aborda a Investigação Criminal, faço breves comentários sobre o conceito e o histórico da Polícia, assunto relevante para compreender a função investigação criminal na atualidade,…

Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores remover realce Colunistas outra consulta enviar p/ amigo A+ Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios Jurisprudências Livros Recomendados » Tauã Lima Verdan Rang Livros/Revistas Digitais Material do…