Modelo Exceção De Pré Executividade

FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, 2012, Vol.3(2), pp.75-93. SANTIN, Janaína Rigo; CORTE, Thaís Dalla. Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2011, Vol.32(63), p.235. PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA LINGUAGEM JURÍDICA CÓDIGO JUR 8366 CARGA HORÁRIA: 60 H PROFESSOR …

Seletivo Público. 6.9 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o disposto nos subitens 6.4 e 6.6. 7 - DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1 - Cargos de Nível Médio (à exceção de Inspetor(a) de Segurança Interna Júnior) 7.1.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 questões, e de Conhecimentos Específicos, com 40 questões, num total de 60 questões, cada uma…

inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a EXATUS reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis. 2.15.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei n.o 1.321, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei n.o 1.752, de 4 de novembro de 1997, pela Lei n.o 3.962, de 27 de fevereiro de 2007 e pela Lei n.o 4.104, de 5 de março de 2008. 2.15.7.1 Nesses…

não fazer; apólice de seguro não é titulo de credito. Em segundo lugar, a outa diferença está ligada à facilidade na cobrança do credito em juízo; o titulo de credito é definido pela lei processual como um titulo executivo extrajudicial, possui executividade (maior eficiência na cobrança), dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito; se o credor não dispuser de documento a que a lei processual atribua natureza executória, a cobrança do credito representado…

muitas vezes das palavras “credor” e “devedor” no plano do processo porque, em verdade, nem sempre aquele que se afirma credor é mesmo o credor.22 Basta, para confirmar o acerto desta afirmação, imaginar que embargos à execução ou alguma “exceção de pré-executividade” seja acolhida. O que alguém que se afirma credor é, no plano do processo, é exeqüente. Aquele que se afirma ser o devedor, de seu turno, é executado. Daí a modificação da lei. No inciso I do art. 588, outrossim,…

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado nos Decretos nº 3.298/1999 e 5.296/2004 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2.14.7 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Comissão do Concurso por…

respeito do exame de capacitação física constarão de Edital específico de convocação para essa fase, a ser divulgado, em 17/05/2012, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 7.5 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 7.5.1 - Todos os cargos (à exceção de PROFISSIONAL JÚNIOR - DIREITO) 7.5.1.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 questões e de Conhecimentos Específicos, com 50 questões, num total de 70 questões, cada uma valendo 1 (um)…

Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e constituendas, com vistas a diferenças quanto ao regime do contraditório. Também foi ampliada a discussão sobre a valoração da prova e, em especial, o art. 155, caput, do CPP, com a inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0…

do direito, como eu vou provar para o juiz que existe um costume. Aliás, eu preciso provar para o juiz que existe aquele direito, ou eu só preciso provar o fato? Em regra só o fato, princípio da iuria novit curia, só que esse princípio abre exceção, exatamente para os costumes, para o direito municipal e o direito estrangeiro, artigo 337 do CPC.Lá vem dizendo que você prova os costumes comerciais através de uma certidão que você obtém lá nas juntas comerciais, como assim? A…

Estado, observado o § 1º deste artigo. § 11. Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão tomar as providências descritas na letra “d” do art. 5º (efetuar o pagamento da taxa de inscrição), até a data limite informada, com exceção dos casos mencionados nos incisos I e II, do § 3º, deste artigo. § 12. O interessado que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no § 11…