Modelo De Solidariedade Social Na Declaracao De Direitos

AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: MODELO DE FAMÍLIA HOMOAFETIVA David Soares de FIGUEIRÊDO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA davsoafig@hotmail.com Rejane Maria MORENO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas rejane1moreno@gmail.com INTRODUÇÃO A sociedade brasileira abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde existiam…

Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia.…

Nágila Castelo Rayane Cavalcante Valdianne Monteiro Família Família ‘’ Família é uma instituição social que tem passado por mudanças aceleradas em sua estrutura, organização e funções de seus membros,a partir da segunda metade do século XX.’’ Anna Bock O que está acontecendo com ela ? Antigamente o modelo de família ideal considerado pela sociedade era pai-mãe-filhos.Com isso, todos os outros modelos eram classificados como desestruturados, desorganizados e problemáticos.…

Holanda Ferreira, “é a qualidade ou estado do cidadão”, este definido como “o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”. Utilizada pela primeira vez na Roma Antiga, a palavra Cidadania associava-se a participação política, indicando os direitos que uma pessoa tinha ou podia exercer. A sociedade romana era separada em classes sociais, existindo os estrangeiros e os romanos, tendo estes várias categorias. Quanto a…

Liberdade, Igualdade, dignidade. Direitos Humanos 1 Contextualizar historicamente surgimento do Estado Constitucional Direito e o reconhecimento dos direitos homem. Compreender o contexto histórico, importância, a natureza, a finalidade e o objetivo da Declaração. Objetivos o de do a 2 • O Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. • Causa: o poder • despótico Antecedentes, Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais (tema…

Resumo Políticas Públicas de Educação Declaração mundial de Educação Para Todos Conferência de Jomtien: 115 Países incluindo o Brasil se comprometeram com que em 10 anos, todas as pessoas teriam acesso à escola gratuita e de qualidade. O programa de Educação Para Todos foi baseado em premissas tais como: A educação é um direito universal; A educação é a chave do desenvolvimento humano sustentável; A educação é uma responsabilidade essencial do Estado; A meta "educação para todos"…

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social OTOC WWW.OTOC.PT FORMAÇÃO À DISTÂNCIA Curso DIS2310 MANUAL DO CURSO Código Contributivo da Segurança Social Módulo I Elaborado por: Fernando Silva Julho de 2010 Fernando Silva Julho/2010 1 Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social SUMÁRIO 0 OBJECTIVOS ________________________________________________________ 3 0.1 Objectivos Gerais…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESRE – FAINOR TRABALHO SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL DESOBEDECIDOS NO CASO NAURU VITÓRIA DA CONQUISTA - 2015 PESQUISA E ESTUDO FEITOS NA INTERNET SOBRE OS PRINCÍPIOS VIOLADOS NO CASO NAURU, COM TOQUES PESSOAIS (Forma Resumida) 1. Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental: uma vida minimamente digna é direito de todos seres vivos (humanos em destaque). Para tanto, mister se faz a…

curricular Reabilitação em Populações Especiais do 3º ano da Licenciatura em Serviço Social. Este trabalho tem como objectivo fazer uma reflexão e análise crítica do Decreto- Lei nº3/2008 de 7 de Janeiro, construindo um enquadramento teórico e político da prática legislativa neste domínio. Neste trabalho dá-se também particular enfase ao papel das Instituições de Reabilitação e do papel dos Técnicos de Serviço Social no cumprimento positivo das práticas legislativas para uma Educação…

Direito da União Europeia (Direito constitucional e administrativo da União Europeia) Prof. Doutor Fausto Quadros Luís Manuel Lopes do Nascimento 2005/2006 INTRODUÇÃO Capítulo I – QUESTÕES PRELIMINARES . Porquê Direito da União Europeia A designação Direito Comunitário seria incorrecta, não se adptando à realidade actual. De facto do que se trata é da Ordem Jurídica de um vasto compelxo que é a União Europeia, da qual as comunidades