Modelo De Solidariedade Social Na Declaracao De Direitos

delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder”. Pode-se observar que estes e muitos outros conceitos podem ser dados a Carta Magna, desde uma organização social, em que fazem parte as pessoas até para aqueles que se encaixam na esfera de organizar o Estado, ou seja, os envolvidos no termo de firmar a Lei fundamental, sendo o Poder Constituinte. A idéia de constituição não parte apenas…

O QUE É CONSTITUCIONALISMO? Constitucionalismo é a denominação atribuída pelo movimento político-jurídico-social que causou a evolução do conceito de Constituição , de seu conteúdo e do detentor do poder nos Estados. Referida evolução ocorreu em duas frentes diversas. Uma na Europa e outra nos Estados Unidos, sendo certo que ambas concorreram para a formação da idéia atual de constituição . Na Europa o constitucionalismo teve início com a revolta burguesa, detentora do poder…

seus governantes chamados de presidentes, sendo nomeados pelo Imperador; 7) A religião oficial do Brasil no império era a católica; 8) A capital do país ficou Rio de Janeiro e foi criado o Conselho Geral das Províncias. Cada Província teria direito a eleger deputados e senadores, desde que o candidato pagasse a sua cota equivalente ao cargo; 9) Foi criado 4 Poderes: Executivo (Rei e seus ministros); Legislativo (Conselho Geral das Províncias ou Assembléia Geral do Império =…

Associativismo e Animação Sociocultural João Marrana Página 1 Associativismo e Animação Sociocultural / 2 João Marrana Página 2 Associativismo e Animação Sociocultural / 3 Introdução ao Associativismo O Homem, enquanto ser social, é um ser ―associado‖ por natureza. A vida em sociedade é o resultado directo desta capacidade inapta do ser humano. O homem ―junta-se‖, associa-se aos outros homens para: • • • • Melhor e rentabilizar os meios e os recursos disponíveis; Com…

NEOCONSTITUCIONALISMO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL CLASSIFICIÇÃO DICOTÔMICA: DE JEAN DOMAT: o Direito Público (Direito Admin., Direito Processual, Direito Constitucional) o Direito Privado (Direito Civil, Direito Comercial) o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental CONCEITOS: Para o José Afonso da Silva, Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Busca…

3.1.1. Matricialidade Sociofamiliar As reconfigurações dos espaços públicos, em termos dos direitos sociais assegurados pelo Estado Democrático de um lado e, por outro, dos constrangimentos provenientes da crise econômica e do mundo do trabalho, determinaram transformações fundamentais na esfera privada, resignificando as formas de composição e o papel das famílias. Por 1 reconhecer as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras,…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA O termo inclusão social começou a ser estudado em meados do século XX (1950) onde observou-se um movimento que tende a aceitar as pessoas portadoras de deficiências e a integrá-las tanto quanto possível à sociedade. Este movimento tem início de acordo com Pereira (1980; p.1), nos países escandinavos, mais precisamente na Dinamarca, em 1959, quando foram questionadas práticas sociais e escolares de segregação, assim como as atividades sociais em relação às…

Construção da politica social a partir da seguridade social 1988 Antes de analisarmos a politica de assistência social é fundamental que voltemos a sua trajetória. A Constituição federal foi um marco fundamental desse processo que reconheceu o assistência social como politica social que junto com as politicas de saúde e de previdência social compõem o sistema de seguridade brasileiro. Portanto pensar nesta área como polit.ica social é uma conquista recente. A seguridade social no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Centro de Educação à Distância DESAFIO PROFISSIONAL FAMÍLIA E SOCIEDADE E SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO PROFESSORA EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Ma. Ana Lucia A. Antonio ACADÊMICOS: Edilayne Oliveira Lucas – RA346719 Glória Sousa Ribeiro – RA 340832 Ivonete Sousa Paiva da Silva – RA 348663 Karina Carneiro Lira – RA 341859 15 de abril de 2015 Itapipoca – CE INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva expor a história da família

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…