Modelo De Solidariedade Social Na Declaracao De Direitos

A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO NICODEMUS

Irá fazer-se um breve excurso pelas diversas teorias que pretendem justificar a existência do “terceiro sector” e do mesmo modo procurar-se-á fundamentar a sua existência e definir a sua linha de actuação. Será apresentada uma Instituição de Solidariedade Social, que opera em Portugal até para melhor entendimento. A designação “Terceiro Sector” Grosso modo pode dizer-se que o terceiro sector engloba entidades de caracter corporativo,…

Sociedade Civil 13 2. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 15 2.1. Introdução 15 2.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 15 2.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 27 3. Democracia Representativa e Participada 33 3.1. Organização do Estado Democrático Português 33 3.2. Poder Local 41 4. Comunidade Global 43 4.1. Tratado de Maastricht 43 4.2. Tratado de Lisboa 45 4.3. Direitos dos…

dia 20/08/15, findando-se o prazo no dia 28/08/15. Portanto, as presentes contrarrazões foram protocoladas devidamente dentro do prazo. MÉRITO RELAÇÃO JURÍDICA EMPREGATÍCIA Não há dúvidas que no caso sub examine toda a lide se resume na declaração de existência, ou não, da relação de emprego pretendida pelo Recorrente. E assim, a contrario sensu da tese obreira, há nos autos elementos probatórios hábeis a demonstrar que inexiste a relação jurídica empregatícia almejada,…

serviço do júri; Limita-se pelos direitos fundamentais, através da imunidade e das proibições de tratamento desigual previstas no art. 150, posto que nasce do espaço aberto pela autolimitação da liberdade; Obedece aos princípios da capacidade contributiva (art. 145 §1º) ou do custo benefício (art. 145, II e III) – aquele informa principalmente os impostos e este, as taxas e as contribuições de melhoria – sendo-lhe a rigor estranhos princípios como os da solidariedade social ou…

Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, no início da década de 1970, como uma resposta à preocupação da humanidade, diante da crise ambiental e social que se abateu sobre o mundo desde a segunda metade do século passado. Esse conceito, que procura conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico da sociedade com a promoção do desenvolvimento social e com o respeito ao meio-ambiente, hoje é um tema indispensável na pauta de discussão das mais diversas organizações, e nos mais…

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A…

História e Atualidade dos Direitos Humanos Giuseppe Tosi 1. UM BREVE ESBOÇO DA HISTÓRIA CONCEITUAL DOS DIREITOS DO HOMEM. O nosso estudo tem como marco temporal a modernidade, isto é, o período que inicia com as grandes descobertas geográficas dos séculos XV/XVI até a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. Neste período, ocorreu um gigantesco fenômeno histórico: a expansão da civilização européia (e, de maneira mais geral, da civilização ocidental) sobre o resto do mundo,

sobre direitos humanos http://jus.com.br/revista/texto/4836 Publicado em 03/2004 Enéas Castilho Chiarini Júnior O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais;…