Resumo sobre Políticas Públicas

Resumo Políticas Públicas de Educação
Declaração mundial de Educação Para Todos
Conferência de Jomtien: 115 Países incluindo o Brasil se comprometeram com que em 10 anos, todas as pessoas teriam acesso à escola gratuita e de qualidade.
O programa de Educação Para Todos foi baseado em premissas tais como:
A educação é um direito universal;
A educação é a chave do desenvolvimento humano sustentável; A educação é uma responsabilidade essencial do Estado; A meta "educação para todos" será alcançável se os governos mobilizarem sua vontade política e recursos disponíveis.
Tinha como objetivo: Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem de todas as pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos.
Vendo que os objetivos do EPT não seriam cumpridos, algumas ONGs e outros grupos lançaram a Campanha Global pelo Direito à Educação. Objetivo: Exercer pressão pública sobre os governos para que cumprissem o compromisso do EPT para todos os grupos, em particular mulheres e crianças (grupos excluídos).

Fórum Mundial de Educação de Dacar (2000): Os compromissos da EPT foram adiados para 2015, além de que foram aprovadas seis metas:
Aprimorar o cuidado e a educação à 1° infância, especialmente às crianças mais vulneráveis, situação de maior carência e desvantagem
Garantir que todas as crianças em especial as meninas e as crianças em circunstâncias difíceis tenham acesso à educação primária obrigatória gratuita, assegurando também a qualidade
Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos sejam atendidas pelo acesso equitativo à aprendizagem apropriada, às habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania.
Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente para mulheres e acesso equitativo à educação básica e continuada para todos os adultos.
Eliminar disparidade de gênero na educação até 2005 e alcançar a igualdade até 2015, com objetivo na garantia ao acesso e ao desempenho pleno e igualitário de meninas na educação