Modelo De Recurso Ordinario Trabalhista Do Reclamante

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIAGO CRISTIAN FEDRIZZI RODRIGUES PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA Canoas, 2011TIAGO CRISTIAN FEDRIZZI RODRIGUES Perícia Contábil Trabalhista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas. Orientador: Prof. Ms Valmira Trapp Fernandes Canoas, 2011 LISTA DE TABELAS Tabela 2: Contribuição

instituído pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho. § 1º - A Corregedoria Regional encaminhará ao TST a primeira via, arquivando a segunda em pasta destinada à respectiva Junta de Conciliação e Julgamento. § 2º - O Boletim Estatístico terá modelo padronizado e o seu envio ao Serviço de Correição não prejudicará o relatório anual, a que obrigadas estão as Secretarias das Juntas e demais órgãos auxiliares. SEÇÃO VI DA CONCLUSÃO E REMESSA DE PROCESSOS Art. 27 - Haverá um livro…

Ministério Público do Trabalho (MPT) Normas Regulamentadoras (NR) Organização Internacional do Trabalho (OIT) Paraná (PR) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Projeto de Lei (PL) Recurso Ordinário (RO) Rio Grande do Norte (RN) Rio Grande do Sul (RS) São Paulo (SP) Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) Sistema Único de Saúde (SUS) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) Tradução (Trad.) Tribunal…

direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, meus grandes agradecimentos. RESUMO Trata a presente monografia do estudo do assédio moral no ambiente laboral e a complexidade do ônus probatório, cujo objetivo concentra-se na esfera trabalhista, como parâmetro tomam as reflexões feitas sobre o assunto. O estudo do tema desenvolveu-se em três capítulos. No primeiro capítulo descrevem-se, um breve histórico do assédio moral no ambiente de trabalho, abordando conceito, características,

art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Assim sendo, podemos dizer que o princípio do contraditório é bilateral, ou seja, aplica-se tanto ao autor (reclamante) como ao réu (reclamado). O princípio da ampla defesa, também exposto no art. 5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório.…

várias ocasiões tornaram-se normas positivadas pelo próprio ordenamento jurídico e, em outras, seguem mantendo sua imprescindível importância de base para todo o sistema. 28 Sendo assim, podemos concluir que a nossa Constituição não optou por um modelo estrutural único para as normas de Direitos Fundamentais, pois reconhece estas na forma de princípios, norteadores do Estado Democrático. Os Direitos Fundamentais reconduzem-se a princípios, tendo em vista o valor jurídico que visam…

relação jurídica, porque corresponde a um determinado modelo jurídico, e está regulada, normada. Se assim não estivesse, não teria relevância para o direito. O trabalho desempenhado pelo ser humano pode assumir diversas espécies, sem que deixe de existir uma relação de trabalho, uma vez que o ser humano nas suas atividades corriqueiras mantém um relacionamento com os demais seres da sua espécie. No entanto, o que mais interessa à tutela trabalhista, é a relação de trabalho na qual uma…

Súmula 421 EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 557 DO CPC. CABIMENTO I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão-somente suprir omissão e não, modificação do julgado. II - Postulando o embargante efeito modificativo

[pic] Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas…

Quantificação do dano moral ......................................................................... 58 3.6 Competência.................................................................................................... 59 3.7 Previsão legal trabalhista ............................................................................... 61 3.7.1 Caracterização da rescisão indireta ..................................................... 61 3.7.2 Caracterização da justa causa…