Modelo De Recurso Ordinario Trabalhista Do Reclamante

direitos trabalhistas em seu texto. Nascimento (2004, p. 31) observa: Inicia-se com a Constituição do México de 1917, á qual Trueba Urbina dedica o estudo La primeira Constitución político-social Del mundo, publicado em 1971 no México, no qual conceitua Constituição Social como “um conjunto de aspirações e necessidades dos grupos humanos que como tais integram a sociedade e traduzem o sentimento da vida coletiva, distintos dos da vida política”. 19 A política trabalhista no Brasil

de normas jurídicas no âmbito do direito do trabalho, onde “predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ”1, mas isto ocorria com os indivíduos escravizados. Com a Revolução Francesa de 1789, que teve efeitos vistos mundialmente, a escravidão foi abolida, devido à concepção filosófica, que estava fortemente presente, baseando-se nos…

antiga, que visa somente constranger moralmente o trabalhador, se tornando um atentado a personalidade do mesmo. 2.2 Características do Assédio Moral Atualmente o tema assédio moral não possui legislação específica para tratá-lo na matéria trabalhista, por este motivo, é necessário detectar a presença de alguns elementos que podem auxiliar a identificação e caracterização do assédio moral, conforme lista a doutrinadora Alkimin (2005, p.41), em sua obra Assédio Moral na Relação…

República e a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal 24 24 27 31 6 CONCLUSÃO 36 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 ANEXO I 42 13 1. Introdução Após julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada por Elaine Dantas Silva contra a empresa “Restaurante e Peixaria Tambor”, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP encaminhou cópia do termo de audiência à Procuradoria da República daquele Município, para a…

Jurisprudências do TST faz com que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma isonômica. Logo, exaltaremos aqui algumas observações que deveriam ser observadas antes da finalização do processo de modificação nas estruturas das empresas de economia mista para sanar o problema e enxugar o judiciário trabalhista. . Palavras chaves: Sociedade de economia mista, isonomia salarial, equiparação salarial, quadro de carreiras e salários, judiciário trabalhista. INTRODUÇÃO Esta…

Sob a égide desta lei, estão inseridos vários itens e inúmeras questões polêmicas sobre o meio ambiente, numa visão processualista, tais como a indenização por danos causados, as possibilidades de liminares, a Ação Popular, os fundos, os recursos, o estudo propriamente da lei de ACP, entre outros. Outro importante aspecto desta pesquisa, foi remontar conceitos obtidos no curso de graduação sobre questões materiais e processuais (legitimação, interesse, capacidade e a origem da ação)

trabalho e a férias remuneradas periódicas. Fundamento Legal: Constituição Federal, CLT Capítulo II Artigos 57 a 75 e Lei 605/49 No Brasil a quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho; outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial ou não-presencial. Presencial…

trabalho e a férias remuneradas periódicas. Fundamento Legal: Constituição Federal, CLT Capítulo II Artigos 57 a 75 e Lei 605/49 No Brasil a quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho; outros, inclusive a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, preferem duração do trabalho. O fato é que de uma ou de outra forma, o empregado participa com suas funções na empresa sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial ou não-presencial. Presencial…

constitutivo, este foi levado a registro perante o Conselho Seccional competente. O nome escolhido para a sociedade foi “João & Cesar Sociedade de Advogados”. O sócio João, detentor de 30% do capital social, responsável pelo acompanhamento das ações trabalhistas da sociedade, perdeu diversos prazos processuais de seus clientes, causando danos materiais a eles. À luz do Estatuto da OAB assinale a alternativa correta: A) João responderá pelos prejuízos causados ao cliente, na…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…