Modelo De Recurso De Revista De Dissidio Coletivo

Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1 As relações de trabalho na administração pública Considerando o modelo federativo adotado na CF, foram concebidas as entidades de direito público interno enquanto entes federados. Estas entidades figuram como destinatárias de poderes políticos para o cumprimento de determinadas missões institucionais que se traduzem em atribuições administrativas. Para…

ADMINISTRAÇÃO DE SALÁRIOS Modelo BRASIL ano OBJETIVO Definir a abrangência, os princípios e o processo de administração de salários da Empresa. RESPONSABILIDADES 1) A diretoria da empresa é responsável pelo estabelecimento e revisão dos procedimentos de administração de salários de empregados. 2) Alterações na estrutura salarial, aumentos gerais de salário e qualquer exceção ao presente procedimento devem ser aprovados pela Gerente de Recursos Humanos e pelo Presidente. 3) A área de…

econômicas e políticas que ocorreram na esteira das transformações que assolaram a Europa no século XIX, a sociedade brasileira ingressa, então, no século XX marchando vigorosamente rumo à industrialização e a modernização do Estado, contrapondo-se ao modelo agro-exportador até então vigente, que encontrava na oligarquia cafeeira do eixo “Rio-São Paulo” sua base de sustentação política e econômica. Como não é objeto deste trabalho tecer profundas e complexas considerações históricas,…

Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. *Esses juízes de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). …

extraído do artigo : “UNIVERSIDADES CORPORATIVAS: O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM?” de autoria de Celia Regina Otranto, da UFRRJ. A universidade corporativa não é uma universidade, e uma evolução dos Centros de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos de grandes empresas. Mas, se não é uma universidade, porque é chamada como tal? O termo é atribuído a Jeanne Meister, presidente da Corporate University Xchage, empresa americana de consultoria em educação corporativa.…

Preparar para o Exame da Ordem – Renato Saraiva, Método SindicalismoemMarx.http://www.webartigos.com/articles/45854/1/Sindicalismo-em-marx/pagina1.html#ixzz1Cege9sV7, pagina consultada em 20.01.2011. Artigo. Rebeca Guimarães. Direito coletivo do Trabalho. HTTP://www.jurisway.org.br/v2/cursos.asp, consultada em 18.02.2011.f UNIDADE I – PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA Introdução – A prescrição e a decadência são figuras jurídicas que tem em comum a circunstância…

Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X - Dos Recursos para o Tribunal Seção I - Agravo Regimental (art. 150) Seção II - Agravo de Instrumento (arts. 151 a 153) TÍTULO IV - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL E DO CONSELHO DA ORDEM CATARINENSE DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 154 a 157) Capítulo II - Da Comissão de Regimento Interno (arts. 158 a 160) Capítulo III - Da Comissão da…

Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X - Dos Recursos para o Tribunal Seção I - Agravo Regimental (art. 150) Seção II - Agravo de Instrumento (arts. 151 a 153) TÍTULO IV - DAS COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL E DO CONSELHO DA ORDEM CATARINENSE DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 154 a 157) Capítulo II - Da Comissão de Regimento Interno (arts. 158 a 160) Capítulo III - Da Comissão da…

administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de…

institutos próprios, destinado a regular a atividade e funcionamento dos órgãos jurisdicionais laborais na solução dos dissídios à relação de trabalho. Direito Processual do Trabalho -“é o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias que tem por objetivo promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrente direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o…