Modelo De Recurso De Multa Da Lei Seca

RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local,etc.), dados do veículo (placas, proprietário, modelo, etc.) DOS FATOS No dia 26 de junho de 2012, às ........., na Av. Tancredo Neves, na cidade de Cascavel, PR, o Recorrente foi autuadocomo incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; …

psicomotora, caso contrário cabe recurso. FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=9RMvPB2GlHU Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico não constava do tipo penal anterior, que vigorou até 20.12.12); (b) que toda lei penal…

que ameaçam a vida de espécies vegetais e animais. Esse quadro ainda pode piorar, já que menos de 1% da área ocupada pela caatinga está sob proteção ambiental. A principal vegetação do Nordeste se estende do Maranhão até Minas Gerais, fornecendo recursos naturais, como água, vegetais e madeira, a 27 milhões de pessoas. O bioma Caatinga está localizado na Região Nordeste brasileiro, correspondendo à parte da superfície dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,…

Fiscalização Ambiental 11 Procedimentos Administrativos das Autuações 12 Impugnação, Recursos e Pagamento de Multa 13 Sanção administrativa e recuperação após o dano ambiental 14 Atendimento a Denúncias 15 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 16 Referências Bibliográficas 17 Glossário 18 Anexo 1 – Legislação e Normas Técnicas 19 Anexo 2 – Modelos de Formulários 6 O que é Fiscalização Ambiental A fiscalização…

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRALei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. BRASÍLIA 2008 2 RENATA ALMEIDA COSTA REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de Junho de 2008. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília 2008 3 Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na…

de caso, de cunho exploratório-descritivo, tem como objetivo identificar a estrutura e avaliar a conduta da concessão de crédito, em uma empresa Ecomadeiras Anhanguera Ltda. distribuidora de insumos para marcenaria, indústria de móveis e construção seca, localizada em São Paulo-SP. ETAPA 1 Passo 1 Cintia: Nas últimas décadas o mercado de trabalho e as empresas vêm passando por uma mudança significativa, onde a criação de valor econômico é o que estabelece o desaparecimento e a manutenção…

Anotações sobre a Lei seca - Suspeitas de embriaguez A “Função Principal” de qualquer legislação “Nunca” é punir, mas, sempre, disciplinar, educar e vedar a prática de atos danosos à sociedade. O Estado mais uma vez, recusa se a assumir a responsabilidade pelo caos na administração do trânsito em todos os níveis da federação. Outrora, justificando para a instalação de radares nas ruas e estradas, Brasil afora, o excesso de velocidade praticado pelos motoristas, como o…

Objetivo do Trabalho ∗ O objetivo do trabalho é apresentar o modelo do plano de gerenciamento das aquisições do projeto TECA. WBS Plantio de Teca Gerenciamento do projeto Plano de gerenciamento do projeto Monitoramento e controle Plantio Lote 1 Plantio Lote 2 Plantio Lote 3 Plantio Lote xx Plantio Lote 15 - P.G. dos requisitos - P.G. do cronograma - P.G. dos custos - P.G dos recursos humanos - P.G. das comunicações - P.G. dos riscos - P.G.…

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local, etc.), dados do veículo (placas, proprietário, modelo, etc.) DOS FATOS No dia 26 de junho de 2012, às ........., na Av. Tancredo Neves, na cidade de Cascavel, PR, o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool…

UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL São Paulo 2008 UNIVERSIDADE LEI 11.705/08 - “LEI SECA” NO TRÂNSITO – ASPECTOS JURÍDICOS E A RELEVÂNCIA SOCIAL Monografia de término de curso, sob orientação da Professora Macia dos Anjos, Unicsul, Campus Liberdade. São Paulo 2008 Dedicatória Primeiramente dedico a DEUS,…