Modelo De Recurso De Multa Da Lei Seca

(Online) 2011; 9(jan/jun):18-29 ISSN 2177-742X Artigo Original A “ LEI SECA” – 11.705/2008 – E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NA COMARCA DE BRUSQUE-SC THE "PROHIBITION" - 11.705/2008 - AND ITS CONSEQUENCES IN HEALTH EDUCATION AND QUALITY OF LIFE OF PEOPLE IN THE COUNTY OF BRUSQUE-SC Gisélia Lúcia Soares1 Pollyanna Maria da Silva2 RESUMO: O presente artigo investiga a influência da Lei 11.705/08 e seus reflexos na educação, saúde e…

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da…

diferentes lugares do país possui diferentes modos de sustentabilidade elétrica. Em regiões mais secas onde à escassez de água, não se é possível utilizar a energia que vem das hidrelétricas dando prioridade aos outros meios como a energia eólica e a energia solar, e uma forma sustentável usada no Brasil na região do nordeste e norte. Histórico da variável: Cada ano que se passava tem um aumento da falta de recursos naturais, onde as empresas investem mais ecologicamente, não apenas…

1 UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Guilherme Pinheiro Costa de Assis BRASÍLIA OUTUBRO/2012 1 GUILHERME PINHEIRO COSTA DE ASSIS A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI SECA Monografia apresentada ao Núcleo de Pesquisa e Monografia do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, como requisito para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Eneida Orbage de Britto Taquary, Doutoranda

estrutura dessas duas importantes demosntrações é importante para um bom desenvolvimento da contabilidade e registro adequado dos fatos contábeis que ocorrem nas empresas. BALANÇO PATRIMONIAL Uma demostração financeira obrigatória segundo a Lei n. 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações, que corresponde a um dos relatórios mais importantes no processo decisório. A principal função do balanço patrimonial é fornecer um quadro preciso da contabilidade e situação financeira da empresa…

uma empresa pública municipal de direito privado, situada á Av. Rangel Pestana nº 100 – Bairro Vermelha – Teresina / PI. A Companhia de Engenharia de Tráfego de Teresina, empresa pública constituída nos termos da Lei Municipal nº 1.366 de 13 de dezembro de 1994, e alterações constantes da Lei Complementar Municipal nº. 299, de 09 de janeiro de 1998, dotada de personalidade jurídica de direito privado, provida de patrimônio 5 próprio e autonomia administrativa, com Capital Social…

sociedade brasileira nos dias atuais. É um problema que nos atinge direta ou indiretamente. É difícil não conhecer alguém que já foi vítima ou fez vítima no trânsito. O Governo brasileiro faz propagandas nacionais, muda as leis do CNT (Código Nacional de Trânsito), impõem multas e penalidades altíssimas nos infratores, para tentar amenizar o problema, e mesmo assim, o Brasil é campeão mundial em mortes no trânsito. Para termos uma idéia da situação, morrem anualmente no Brasil mais…

PARTE I Pontos de Atenção: - Atividades de Alto Risco Ambiental. - Junção com a empresa de gás de São Paulo “Comgás”. - Contrato de Concessão. - Catástrofe Ambiental. - Decreto de lei com possibilidade de abertura de novas concessões. Processos Chaves da Empresa: - Manutenção. - Faturamento. - Compras. - Logística. - Clientes. - TI. - Departamento Pessoal. - Área de Aquisições. Riscos de controle para 2 processos selecionados: Departamento Pessoal - Falta de acompanhamento