Modelo De Recurso De Apelação Art 198 I Cc

RESUMO O novo Código Civil, na parte atinente à sociedade limitada – denominação atual da antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada –, regulamentou o instituto da penhora de quotas, por intermédio da norma contida no parágrafo único do art. 1.026, apostilando ao credor particular de sócio requerer a liquidação da quota deste. Nesta dissertação, o objetivo de realizar uma abordagem técnico-científica do tema. 7 ABSTRACT The new Civil Code, in the part…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

Universidade do Planalto Catarinense como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Orientação: Professor especialista Mário de Figueiredo Ramos. Lages 2010 LISTA DE SIGLAS |CC |Código Civil | |CDC |Código de Defesa do Consumidor

contribuição de cada uma das pessoas mencionadas, eventuais erros e omissões são de minha exclusiva responsabilidade. i ÍNDICE Agradecimentos ................................................................................................................... Índice .................................................................................................................................. i ii INTRODUÇÃO 1. Delimitação do tema: as perguntas que se pretende responder…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-21664-8 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. 13-10000 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…

jurídico somente admite os seguintes substitutivos: a)- Desforço Pessoal ou Legítima Defesa da Posse; OBS.: Para o pensamento minoritário a Legítima Defesa da Posse é apenas um resíduo do sistema da auto justiça. b)- Juízo Arbitral (ver parte final Art.86 CPC); c)- Homologação de sentença estrangeira; d)- Transação. OBS.: Sob o ponto de vista da sua natureza jurídica a homologação de sentença estrangeira é uma ação, isto é, uma ação de homologação de sentença estrangeira que é…

ed. 1988; 9.ª ed. 1990; 10.ª ed. 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 11.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros), 1.ª tiragem, 08.1996; 2.ª tiragem, 05.1997. Estudos e Pareceres de Direito Público - Editora RT, São Paulo: vol. I, 1971; vol. II, 1977; vols. III, IV e V, 1980; vol. VI, 1982; vol. VII, 1983; vol. VIII, 1984; vol. IX, 1986; vol.: X, 1988; vol. XI, 1991. Finanças Municipais - Editora RT, São Paulo, 1979. HELY LOPES MEIRELLES DIREITO…

ser aqueles pensamentos meramente ilustrativos; – em geral, o título ‘Conclusão’ é o adequado para trabalhos acadêmicos, e não ‘Considerações finais’; é mais comum usar “Considerações finais” especialmente quando o tema não é conclusivo, mas aberto. i) Referências: elemento obrigatório, a ser feito conforme o Cap. 8 deste Manual. São as autorias/fontes efetivamente utilizadas e indicadas ao longo do texto do artigo, que deverão aparecer ao final do trabalho. Dependendo do sistema…

Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos autorais [Recurso eletrônico] / Marcos Wachowicz, Manoel Joaquim Pereira dos Santos (organizadores). – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2010. 1 CD-ROM Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7840-034-7 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowciz, Marcos. II. Santos, Manoel Joaquim Pereira dos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por:…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................