Modelo De Recurso De Apelação Art 189 I Cc

trabalho, passa-se ao estudo mais aprofundado das formas alternativas da guarda convencional, mais precisamente, busca-se traçar um panorama dos aspectos mais importantes instituto da guarda compartilhada. Destacar-se-á as vantagens da adoção do novo modelo em detrimento da guarda monoparental. No referido capítulo, o estudo apresenta ainda a questão da síndrome da alienação parental. Em seguida, mencionar-se-á os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam a…

the diverse legal texts and the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. Key-words: Property tax; Environmental Permanent Preservation Areas; Private property. 9 ROL DE ABREVIATURAS OU SIGLAS Art. – Artigo APP – Área de Preservação Permanente CC/2002 – Código Civil Brasileiro de 2002 CDC – Código de Defesa do Consumidor CDA – Certidão de Dívida Ativa CPC – Código de Processo Civil CRFB/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil CTN –…

Na seqüência abordou-se a Guarda Compartilhada, estudando sua origem, seus efeitos positivos e negativos, sua aplicabilidade na prática, e alguns entendimentos dos Tribunais pátrios. Por derradeiro, procurou-se destacar as alterações ocorridas nos arts. 1.583 e 1.584 através da Lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 que oficialmente deram origem a Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Direito Civil. Guarda Compartilhada. Menor. 9 ABSTRACT This Monograph tends to…

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.................................... 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .............................................

medida, o plano do processo. São estes acontecimentos os fatos processuais. É o que se dá, por exemplo, com a morte de alguma das partes ou intervenientes (caso em que o processo será suspenso para os fins de habilitação de herdeiros, art. 265, I, e §§ 1.º e 2º, c/c/ arts. 1.055 a 1.062)”. Não confundir ato processual com fato processual: * todo fato, humano ou não, que tenha repercussão no processo é um fato processual (v.g., morte da parte ou o fechamento imprevisível do Fórum)…

pertinentes à adoção intuitu personae, com destaque especial para o Agravo de Instrumento n. 2011.003230-0, a ser explicitado no último capítulo, surgiu grande interesse da autora nesta pesquisa, mormente ao assistir a sessão de julgamento do referido recurso e sopesar os argumentos divergentes levantados pelos desembargadores. O embate travado reside na possibilidade ou não de se viabilizar uma adoção irregular, vez que originada em guarda de fato, já que os genitores da criança…